Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
2255
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 31 de Maio de 2021 às 16:43 - ICP-Brasil)
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 2 de Setembro de 2021 às 09:15 - ICP-Brasil)
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 25 de Agosto de 2021 às 10:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 033/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/21, de autoria do Ver. Marquim Araújo, que Dispõe a Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Formosa, através da Rede Municipal de Saúde disponíveis e indisponíveis.
Indexação
Observação