Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
859
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 09/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MARÇO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 04/21, de autoria do Ver. Acinemar Gonçalves, que “Estabelece normas para a exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e/ou transporte de mercadorias, bem como o uso intensivo do viário urbano do Município de Formosa-GO, mediante a utilização de aplicativo de Operadora de Tecnologia.”
Indexação
Observação