Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
686
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas para a exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e uso intensivo do viário urbano do Município de Formosa-Go, mediante a utilização de aplicativo de Operadora de Tecnologia.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada