Emenda nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
1029
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Inciso I do Artigo 16 do Projeto de Lei Ordinária nº 4/21, que estabelece normas para a exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e/ou transporte de mercadorias, bem como o uso intensivo do viário urbano do Município de Formosa-GO, mediante a utilização de aplicativo de Operadora de Tecnologia.
Indexação
Observação