Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 60 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2021
Número
60
Data de Apresentação
19/11/2021
Número do Protocolo
3030
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 2 de Agosto de 2021 às 15:49 - ICP-Brasil)
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 19 de Novembro de 2021 às 08:37 - ICP-Brasil)
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 23 de Agosto de 2021 às 11:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 60/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE JUNHO DE 2021 Projeto de Lei Ordinária nº 104/21, de autoria do Ver. Marquim Araújo, que Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra COVID-19, e dá outras providências
Indexação
Observação