Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
1162
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 017/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE ABRIL DE 2021 ao Projeto de Lei nº 64/21, de autoria da Vera. Roberta Brito, que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, combate a violência contra a mulher e combate a exploração sexual infanto-juvenil nas aberturas de shows, eventos culturais, e similares."
Indexação
Observação