Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
861
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 10/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MARÇO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 15/21, de autoria do Ver. Joelson Trovão, que “desobriga as gestantes à passagem pelas catracas dos ônibus de transporte coletivo urbano no município de Formosa e dá outras providências”.
Indexação
Observação