SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 975, de 30 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 885, de 20 de junho de 2023 Altera o(a) Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 974, de 30 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 885, de 20 de junho de 2023 Altera o(a) Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 973, de 30 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Universidade Pitágoras UNOPAR mantenedora do Instituto Midori de Ensino Continuado LTDA por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 972, de 30 de abril de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 71, de 30 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Emival Gonçalves de Sousa para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Israel de Assis Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 70, de 30 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Júlio César de Lacerda Neto para o cargo em comissão de Chefe do Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 971, de 26 de abril de 2024 Ementa: Cumprindo o que determina o art. 29, inciso V e VI, alínea “d”, art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, art. 36, da Constituição do Estado de Goiás e art. 68, da Lei Orgânica do Município de Formosa, fixa o valor do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2025/2028. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 538, de 23 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 970, de 25 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a implantação do “Projeto Samuzinho” na Rede Municipal de Educação no município de Formosa-GO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 969, de 25 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a inclusão do “Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono” no calendário de eventos do município de Formosa-GO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 968, de 25 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a instituição do mês “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais no município de Formosa-GO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 967, de 25 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 966, de 25 de abril de 2024 Ementa: Institui o Programa de Apoio Psicológico a Pessoas em Tratamento Oncológico. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 965, de 25 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a sinalização de containers e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 964, de 25 de abril de 2024 Ementa: Institui o selo “Autista a Bordo” tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Formosa, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 963, de 25 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre obrigação dos estabelecimentos comerciais e bancários com área construída acima de quinhentos metros quadrados a disponibilizarem no mínimo uma cadeira de rodas aos consumidores portadores de deficiência ou que tenham mobilidade reduzida. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 25 de abril de 2024 Ementa: Institui o Dia Municipal do DeMolay. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 69, de 19 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Giovana Lopes Fernandes e Santos para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Fernanda Martins de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 68, de 19 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Ana Beatriz Oliveira Silveira do cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Fernanda Martins de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 67, de 12 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Elma Souza Guimarães do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Israel de Assis Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 47, de 12 de abril de 2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 11/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 11, de 18 de dezembro de 2012
Decreto Legislativo nº 66, de 11 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de DAIANNY FONSECA BORGES do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 93, de 05 de abril de 2024 Ementa: Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o Diploma de Mérito Cultural. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 92, de 05 de abril de 2024 Ementa: Modifica dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 4, de 12 de dezembro de 2008
Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 04 de abril de 2024 Ementa: Altera o § 6º, do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990
Decreto Legislativo nº 65, de 01 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Erika Marinho dos Santos para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 64, de 21 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Nelma de Santana para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 63, de 19 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de João Victor de Oliveira Leitão do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 62, de 18 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Dayane Borges Fonseca de Melo do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Joelson Roberto Vaz Santiago. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 61, de 18 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Keyla Caroline Ferreira de Araújo para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 60, de 18 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Brenda Marques Vieira de Melo para o cargo em comissão de Assessora Especial das Comissões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 961, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 359, de 05 de maio de 2010 Norma correlata Lei Ordinária nº 538, de 23 de dezembro de 2011 Altera o(a) Lei Ordinária nº 625, de 07 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 960, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa "Vizinhança Solidária" no município de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e estabelecimentos similares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 958, de 15 de março de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Minha Querida Formosa, Formosa – Goiás. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 957, de 15 de março de 2024 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO, respectivamente no mês de agosto, a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 15 de março de 2024 Ementa: Institui a conservação e classificação das Estradas Rurais do município aptas a receber manutenção pelo Poder Público. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 955, de 15 de março de 2024 Ementa: Institui e inclui o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação e o Mês de Informações e Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa-GO, respectivamente, no dia 10 de agosto e no mês de agosto. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 954, de 15 de março de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Agricultores do P.A Morrinhos - APAM. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 953, de 15 de março de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mãos que criam das Trabalhadoras e Trabalhadores do Projeto de Assentamento Barra I - AMCTTRAB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 15 de março de 2024 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Florinda - APAFLOR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 15 de março de 2024 Ementa: Denomina de Eixo Municipal José dos Santos, no Projeto de Assentamento Santa Cruz, eixo este sem denominação, que liga a BR 020 até a comunidade rural água branca, Município de Formosa - Goiás. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 59, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Brenda Marques Vieira de Melo do cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Myllena Gonçalves Rodovalho Machado do cargo em comissão de Assessora Especial das Comissões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 01 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Yasmin Cintia Malta de Souza para o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 56, de 01 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Júlio César de Lacerda Neto do cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 29 de fevereiro de 2024 Ementa: Regulamenta as funções gratificadas de agente de contratação, equipe de apoio e pregoeiro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 143, de 02 de maio de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 615, de 08 de janeiro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 625, de 07 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.001, de 03 de julho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.027, de 17 de janeiro de 2025
Decreto Municipal nº 4.587, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: Concede a atualização parcial do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2024 na forma que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 992, de 02 de julho de 2024
Decreto Legislativo nº 55, de 23 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Yasmin Cintia Malta de Souza do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Jucie Batista do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Brenda Marques Vieira de Melo para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Ruth Martins de Araújo Morais do cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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