SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 182, de 18 de novembro de 1999 Ementa: Dá denominação a Praça Pública, ainda sem denominação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 18 de novembro de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ecológica de Formosa – AECOFOR, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 18 de novembro de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO A SEGUIR IDENTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 29 de outubro de 1999 Ementa: Cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 01 de outubro de 1999 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 098/98 - JGP, DE 08 DE JUNHO 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 98, de 08 de junho de 1998
Lei Ordinária nº 178, de 01 de outubro de 1999 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Formosa – Goiás na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 37, de 14 de agosto de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 196, de 21 de março de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 83, de 03 de abril de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 124, de 14 de novembro de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 131, de 16 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 206, de 09 de março de 2004 Norma correlata Lei Ordinária nº 207, de 09 de março de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 257, de 30 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 15, de 17 de junho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 60, de 13 de julho de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 219, de 19 de dezembro de 2008 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 177, de 01 de outubro de 1999 Ementa: RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 176, de 01 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE QUANTITATIVO EM VAGAS DE CONCURSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 01 de outubro de 1999 Ementa: AUMENTA QUANTITATIVOS E CRIA VAGAS NAS FUNÇÕES A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 01 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DOS LOGRADOUROS E DOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO, A FIM DE GARANTIR ACESSO ADEQUADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 08 de setembro de 1999 Ementa: Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 063/97-JGP, de 14 de novembro de 1997, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 63, de 14 de novembro de 1997
Lei Ordinária nº 172, de 08 de setembro de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar nome, na forma que se segue, ao Ginásio de Esportes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 171, de 08 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 121, de 22 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 170, de 08 de setembro de 1999 Ementa: RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 169, de 08 de setembro de 1999 Ementa: RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 08 de setembro de 1999 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 19, de 28 de junho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 576, de 19 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 614, de 24 de setembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 44, de 18 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 45, de 18 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 167, de 08 de setembro de 1999 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 166, de 08 de setembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 190, de 30 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 165, de 12 de agosto de 1999 Ementa: Dá denominação a Praça Pública da cidade de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 12 de agosto de 1999 Ementa: Dá denominação a Via Pública da cidade de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 12 de agosto de 1999 Ementa: Dá denominação a Via Pública da cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 12 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO A SEGUIR IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 12 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO A SEGUIR IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 01 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 16 de junho de 1999 Ementa: PROÍBE FUMAR EM LOCAIS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 16 de junho de 1999 Ementa: Dá denominação a Via Pública da cidade de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 16 de junho de 1999 Ementa: Dá denominação a Via Pública da cidade de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 16 de junho de 1999 Ementa: Dá denominação a Via Pública da cidade de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 16 de junho de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Formosa - ACIF e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 154, de 16 de junho de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Parque Fonte - Luz (AMPFL), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 16 de junho de 1999 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONCEDER ISENÇÃO DE I.T.B.I. PARA VIÚVAS-MEEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 16 de junho de 1999 Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal o Lar das Crianças de Mãe Tildes, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 16 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 16 de junho de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Umbandista Tenda Oxalá, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 16 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE USINAS DE RECICLAGEM E TRANSFORMAÇÃO DE LIXO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Promulgada nº 1, de 16 de junho de 1999 Ementa: Estabelece tempo para atendimento de clientes e usuários pelas instituições financeiras locais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 321, de 21 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 148, de 27 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 147, de 12 de maio de 1999 Ementa: Dá denominação a Prédio Público Municipal que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 146, de 12 de maio de 1999 Ementa: RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 12 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA AUMENTO DE QUANTITATIVO EM VAGAS DE CONCURSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 12 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA REABERTURA DE PRAZO PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS ASSEGURADOS NAS LEIS ADIANTE IDENTIFICADAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 249, de 12 de agosto de 1992 Altera o(a) Lei Ordinária nº 258, de 05 de novembro de 1992 Altera o(a) Lei Ordinária nº 20, de 26 de fevereiro de 1993 Altera o(a) Lei Ordinária nº 98, de 08 de junho de 1998
Lei Ordinária nº 143, de 12 de maio de 1999 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 155, de 23 de maio de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 166, de 04 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 142, de 12 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FIRMATURA DE INSTRUMENTO DE CONVÊNIO A CONSORCIAR-SE COM ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CRÉDITO COMUNITÁRIO COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 12 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA REPASSAR RECURSOS ORIUNDO DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENTIDADE IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 140, de 12 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA A PROMOÇÃO DE DESCONTO NOS REPASSES DAS COTAS DO ICMS ÀS ENTIDADES A SEGUIR IDENTIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 12 de maio de 1999 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 14 de abril de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Assistência ao Menor - AMe, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 137, de 14 de abril de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente da Criança Carente de Formosa - ABECC, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 136, de 14 de abril de 1999 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização Geral de Associações do Entorno do Distrito Federal - OGADF, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 135, de 14 de abril de 1999 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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