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PCJR 21/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 013/19 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Protocolo: 1490/2019, Data Protocolo:
10/06/2019 -
Horário: 13:35:53
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2019
Data Anexação: 10 de Junho de 2019
Autor(es):
Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 22/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 007/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 1574/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 7:35:16
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2019
Data Anexação: 28 de Junho de 2019
Autor(es):
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Texto Original
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PCJR 23/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 024/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 1573/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 7:33:08
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Aguardando promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2019
Última Ação: Autógrafo promulgado (sanção tácita) em 09/10/19 e transformado em norma jurídica
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2019
Data Anexação: 28 de Junho de 2019
Autor(es):
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Texto Original
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PCJR 24/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 026/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 1572/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 7:25:28
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2019
Data Anexação: 28 de Junho de 2019
Autor(es):
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Texto Original
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PCJR 25/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 023/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 1576/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 7:46:15
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2019
Data Anexação: 28 de Junho de 2019
Autor(es):
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Texto Original
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PCJR 26/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 025/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 1575/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 7:43:08
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2019
Data Anexação: 28 de Junho de 2019
Autor(es):
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Texto Original
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PCJR 27/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 027/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Protocolo: 1577/2019, Data Protocolo:
28/06/2019 -
Horário: 7:49:31
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2019
Data Anexação: 28 de Junho de 2019
Autor(es):
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCJR 28/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.° 029/2019 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1854/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 10:48:19
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 29/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 032/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1860/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 11:04:54
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 30/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 031/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1858/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 11:00:28
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PCJR 31/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução n.º 003/19.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1861/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 11:07:21
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Aguardando norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2019
Última Ação: Aguardando norma jurídica
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Texto Original
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PCJR 32/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 033/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1859/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 11:02:42
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 33/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 035/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1856/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 10:54:39
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCJR 34/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 030/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1863/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 11:13:20
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Texto Original
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PCJR 35/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução n.º 004/19.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1862/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 11:11:03
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Aguardando norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2019
Última Ação: Aguardando norma jurídica
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Texto Original
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PCJR 36/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 039/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1864/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 11:16:42
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
, Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
, Domingos de Sena Lopes Filho - Domingos Filho
, Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Texto Original
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PCJR 37/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 034/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1865/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 11:18:24
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 38/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 036/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1866/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 11:20:12
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 39/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 038/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1857/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 10:58:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 40/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 037/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Protocolo: 1867/2019, Data Protocolo:
02/09/2019 -
Horário: 11:23:10
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2019
Data Anexação: 2 de Setembro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 41/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 023/19 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Protocolo: 2171/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 15:58:52
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Aguardando inclusão no expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2019
Última Ação: Parecer CJR incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de **/**/19
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2019
Data Anexação: 1 de Outubro de 2019
Autor(es):
Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCJR 42/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 024/19 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Protocolo: 2172/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 16:01:55
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Aguardando inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2019
Última Ação: Parecer CJR incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de **/**/19
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2019
Data Anexação: 1 de Outubro de 2019
Autor(es):
Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCJR 43/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 040/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Protocolo: 2176/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 19:06:37
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 40 de 2019
Data Anexação: 1 de Outubro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 44/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 041/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Protocolo: 2174/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 16:08:41
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2019
Data Anexação: 1 de Outubro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 45/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 042/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Protocolo: 2175/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 16:16:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2019
Data Anexação: 1 de Outubro de 2019
Autor(es):
Divino Ramos da Silva - Divino Ramos
Texto Original
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PCJR 46/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 045/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Protocolo: 2173/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 16:02:40
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Aguardando autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2019
Última Ação: Autógrafo elaborado em 20/11/19
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2019
Data Anexação: 1 de Outubro de 2019
Autor(es):
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCJR 47/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 043/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Protocolo: 2199/2019, Data Protocolo:
04/10/2019 -
Horário: 9:27:54
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2019
Data Anexação: 3 de Outubro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 48/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 047/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 2400/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 10:13:03
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2019
Data Anexação: 4 de Novembro de 2019
Autor(es):
Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda
Texto Original
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PCJR 49/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 048/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 2406/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 10:41:54
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2019
Data Anexação: 4 de Novembro de 2019
Autor(es):
Divino Ramos da Silva - Divino Ramos
Texto Original
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PCJR 50/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 201/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 2405/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 10:33:47
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando 2ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2019
Última Ação: Aguardando 2ª discussão e votação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 201 de 2019
Data Anexação: 4 de Novembro de 2019
Autor(es):
Divino Ramos da Silva - Divino Ramos
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCJR 51/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 051/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 2407/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 10:44:48
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2019
Data Anexação: 4 de Novembro de 2019
Autor(es):
Bruno Rogério de Araújo - Bruno Araújo
Texto Original
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PCJR 52/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 049/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 2404/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 10:28:36
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2019
Data Anexação: 4 de Novembro de 2019
Autor(es):
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Texto Original
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PCJR 53/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 022/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2716/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 11:40:50
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2020
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Texto Original
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PCJR 54/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 033/19 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2706/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 10:26:40
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2020
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 55/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 034/19 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2707/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 10:29:16
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica, Autógrafo e Veto arquivados na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCJR 56/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução n.º 002/19.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2708/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 10:33:51
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael
Texto Original
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PCJR 57/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 057/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2709/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 10:40:27
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2020
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Texto Original
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PCJR 58/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: PARECER N.º 058/19 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Projeto de Lei Ordinária n.º 058/19, de autoria do Vereador Joelson Santiago, que “Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e pessoas com deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Formosa.”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2719/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 11:46:18
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Dezembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 59/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 059/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2710/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 10:42:07
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 60/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 061/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2717/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 11:43:09
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2020
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva
Texto Original
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PCJR 61/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 062/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2714/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 11:34:09
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2020
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Texto Original
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PCJR 63/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 053/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2715/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 11:38:34
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2020
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 64/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 055/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2718/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 11:44:56
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2020
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PCJR 65/2019 - Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 054/19 de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Protocolo: 2720/2019, Data Protocolo:
10/12/2019 -
Horário: 12:00:58
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Texto Original
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PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Formosense à Sra. Mariza José da Silva Morais.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 2076/2019, Data Protocolo:
26/09/2019 -
Horário: 10:49:53
Autor:
Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Adriano Dias de Alecrim.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2120/2019, Data Protocolo:
30/09/2019 -
Horário: 10:55:25
Autor:
Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Esmeraldo Malheiros Santos.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Protocolo: 2163/2019, Data Protocolo:
01/10/2019 -
Horário: 10:40:30
Autor:
Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Marco Antonio Vieira Batista.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 2020/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 10:43:04
Autor:
Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 5/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Geraldo dos Reis Moura Miranda.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Protocolo: 2194/2019, Data Protocolo:
04/10/2019 -
Horário: 9:12:00
Autor:
Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 6/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Joaquim José de Silva.
Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Protocolo: 2195/2019, Data Protocolo:
04/10/2019 -
Horário: 9:13:55
Autor:
Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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