Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
2407
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária n.º 051/19 de autoria do Poder Legislativo.
Indexação
Observação