Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 201 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2019
Número
201
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
2060
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Divino Ramos da Silva (Assinado em: 23 de Setembro de 2019 às 16:32 - ICP-Brasil - AR ACI CERTIFICADORA DIGITAL)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos constantes da Lei Complementar n.º 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
Indexação
Observação