Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
55
Data de Apresentação
07/11/2019
Número do Protocolo
2442
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assedio sexual de mulheres nos meios de transportes
coletivo no âmbito do Município de Formosa.
coletivo no âmbito do Município de Formosa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada