Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
28/06/2019
Número do Protocolo
1579
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas/estabelecimentos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo em que seja constatada a pratica do “cartel” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada