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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 189, de 24 de outubro de 2003
Ementa:
Dá denominação ao Centro de Reabilitação Municipal e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 14 de outubro de 2003
Ementa:
Dispõe sobre feriados municipais.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 187, de 14 de outubro de 2003
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a fazer retrocessão de imóveis a seguir identificados e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 186, de 14 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL, COMO ÁREA DE INVESTIDURA, ADIANTE IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 14 de outubro de 2003
Ementa:
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N.º 172/03-SMG, DE 21 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 184, de 14 de outubro de 2003
Ementa:
Modifica a redação do Art. 78, inciso III, da Lei nº 114/02-CM, de 23.08.02, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 183, de 14 de outubro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, NA FORMA DE LICITAÇÃO, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 13 de outubro de 2003
Ementa:
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a celebrar, em nome deste Poder, convênio que especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 182, de 01 de outubro de 2003
Ementa:
ESTABELECE DISTÂNCIAS MÍNIMAS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA, ESTAÇÃO RÁDIO-BASE (ERB), MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 181, de 01 de outubro de 2003
Ementa:
Dá denominação à Praça da cidade de Formosa e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 01 de outubro de 2003
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Caminhando e Cantando – ICCC e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 179, de 08 de setembro de 2003
Ementa:
DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL, A SEGUIR IDENTIFICADO, AUTORIZA DOAÇÃO DAS PARCELAS AOS SEUS ATUAIS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 08 de setembro de 2003
Ementa:
ESTABELECE CRITÉRIOS DE PREÇO PARA AS ALIENAÇÕES DE QUE TRATA A LEI N.º 136/02-SMG, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 177, de 08 de setembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ADIANTE IDENTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 175, de 21 de agosto de 2003
Ementa:
DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, PARA BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL, A SEGUIR IDENTIFICADO, E AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS, NO INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 174, de 21 de agosto de 2003
Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE INVESTIDURAS, CONSEQUENTE AO REMANEJAMENTO DO LOTEAMENTO PARQUE LAGUNA II, E A INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE PARTES DE LOTES, QUE SOFRERAM PERDAS, BEM COMO A DESAPROPRIAÇÃO DAS PARCELAS DOS PROPRIETÁRIOS QUE NÃO DESEJAREM ADQUIRIR AS EXTENSÕES LINDEIRAS, PARA URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 173, de 21 de agosto de 2003
Ementa:
DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO, PARA BENS PATRIMONIAIS DISPONÍVEIS, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, NA FORMA A SEGUIR IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 172, de 21 de agosto de 2003
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 171, de 13 de agosto de 2003
Ementa:
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
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Lei Ordinária nº 170, de 13 de agosto de 2003
Ementa:
Dá nova redação ao Art. 6º, da Lei 168-JP, de 10 de julho de 1991, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 169, de 13 de agosto de 2003
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 11 de agosto de 2003
Ementa:
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a celebrar, em nome deste Poder, convênio que especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 26 de junho de 2003
Ementa:
MODIFICA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 2º DA LEI N.º 144/03-SMG DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 167, de 26 de junho de 2003
Ementa:
Acrescenta item 4 ao inciso V, do artigo 10 e altera o Anexo I – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, letra C – Cargos Superintendentes e Equivalentes e acrescenta o item 37 da Lei nº 055/01-SMG, de 03 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 166, de 24 de junho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 165, de 24 de junho de 2003
Ementa:
Dá nova denominação à rua da cidade de Formosa e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 164, de 11 de junho de 2003
Ementa:
Modifica a redação do Art. 1º, da Lei n.º 074/02-SMG, de 28.02.2002, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 163, de 11 de junho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 82, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS E ARTIGO 56, DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 162, de 11 de junho de 2003
Ementa:
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A SEGUIR IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 161, de 11 de junho de 2003
Ementa:
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37-IX DA C.F. E 92-X, DA C.E., E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 160, de 11 de junho de 2003
Ementa:
AUTORIZA VENDA DE BEM PÚBLICO PATRIMONIAL AO ESTADO DE GOIÁS, OU A ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ESTE INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 10 de junho de 2003
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal, artigo 82, da Constituição do Estado de Goiás e artigo 56 da Lei Orgânica do Município, resolução 008/2001 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 159, de 23 de maio de 2003
Ementa:
Cria a Semana de Prevenção e Combate ao uso de drogas e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 158, de 23 de maio de 2003
Ementa:
Dá denominação ao Centro Comunitário do Distrito do JK e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 157, de 23 de maio de 2003
Ementa:
Dá denominação a Praça do Distrito do JK e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 156, de 23 de maio de 2003
Ementa:
Dá denominação a Quadra de Esportes Coberta e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 155, de 23 de maio de 2003
Ementa:
Modifica a redação do Art. 1º, 2º - itens I, II, III, V e VI e art. 3º - § 5º da Lei nº 143/99-JGP, de 12.05.1999, que institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 166, de 04 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 154, de 05 de maio de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PREÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 153, de 05 de maio de 2003
Ementa:
Dá denominação à rua da cidade de Formosa e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 152, de 05 de maio de 2003
Ementa:
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana do Meio Ambiente.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 151, de 05 de maio de 2003
Ementa:
Institui o dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 150, de 05 de maio de 2003
Ementa:
Cria Escola Municipal sob denominação “Eduardo de Sousa Lôbo”, em local indicado e dá outras providencias.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 149, de 05 de maio de 2003
Ementa:
Cria Escola Municipal sob denominação “Pastor Otaides Alves dos Santos”, em local indicado e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 148, de 23 de abril de 2003
Ementa:
Altera a Lei nº 141/02-SMG, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu a contribuição para o custeio da iluminação pública e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 147, de 09 de abril de 2003
Ementa:
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de área de terreno do domínio público Municipal, nos termos dos artigos 108-§1º, c/c. o artigo 112-§1º, da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal nº 8666/93, com as suas posteriores modificações, a entidade a seguir identificada e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 90, de 09 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 146, de 28 de março de 2003
Ementa:
REVOGA LEI ADIANTE IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 145, de 28 de março de 2003
Ementa:
Dá denominação a Quadra de Esportes Coberta e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 144, de 27 de fevereiro de 2003
Ementa:
RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37-IX DA C.F. E 92-X, DA C.E., E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 143, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 142, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE OBRAS DA REGIÃO DE FORMOSA, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original