Lei Ordinária nº 185, de 14 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
185
Ano
2003
Data
14/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N.º 172/03-SMG, DE 21 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N.º 172/03-SMG, DE 21 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 172, de 21 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica