SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Jader Oliveira Ticly para o cargo em comissão de Diretor Administrativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Jéssica da Silva Guia do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 949, de 28 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrutura e Conselho Gestor no âmbito do Município de Formosa-GO, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 790, de 07 de julho de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 827, de 01 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 948, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre acréscimos e alterações nos dispositivos da Lei nº 442/17, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 442, de 20 de novembro de 2017
Lei Complementar nº 46, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 3 de 30 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal de Formosa e dá outras providências, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 885, de 20 de junho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 945, de 22 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 975, de 30 de abril de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 974, de 30 de abril de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 994, de 02 de julho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.010, de 18 de setembro de 2024
Lei Ordinária nº 946, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 790, de 07 de julho de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 827, de 01 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 945, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 885/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 885, de 20 de junho de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 944, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais de saúde que prestam serviços na rede municipal sob o regime de credenciamento, em Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009
Decreto Legislativo nº 246, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a exoneração, a partir do dia 31 de dezembro de 2023, dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Formosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Altera e acrescenta inciso XVIII ao artigo 56, acrescenta artigo 62-K à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 4, de 12 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 943, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina de Rua 9 Horácio Rodrigues da Costa Neto a Rua 9 localizada no Setor Ferroviário, Município de Formosa/GO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 942, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Implantar em todas as rádios comunitárias do município de Formosa-GO um programa diário exclusivo para as associações e fundações comunitárias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 941, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal, Adoção e Resgate Amigo Cão Formosa – Goiás. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 940, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Parceiros do 11º CRPM. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 939, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 938, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Instituir e implantar na saúde pública do município o Programa de Posvenção ao Suicídio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento São Francisco de Assis - APASFA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 936, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas municipais, de código bidimensional QR Code (Quick Response) com informações devidas, no intuito de facilitar a fiscalização popular. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 935, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Institui a campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 934, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 933, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia nos concursos públicos no âmbito da Administração Pública municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 245, de 28 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 90, de 16 de novembro de 2023 Ementa: Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o “Diploma de Reconhecimento por Realizações Notáveis”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 244, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Nilson Ribeiro dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 243, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Leonson Carlos Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 242, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Eduardo Augusto de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 241, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Lívia de Sousa Ledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 240, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Edimar Alves de Amorim Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 239, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Jabez dos Reis Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 238, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Elizianne Domingos Assunção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 237, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Ronaldo José Viana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 236, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Patrícia dos Santos Hermel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 235, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Marinilce Alves de Souza Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 234, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Juleir Luciano da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 233, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a José Pedro Pereira dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 232, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Jackson Borges de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 231, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadã Formosense a Loualou Blandine Dro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 230, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadã Formosense a Maria de Lourdes Leite Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 229, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Bruno Pereira dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 228, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 227, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadã Formosense a Maria Helena Ribeiro Gomes Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 226, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Danilo Frauzino Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 225, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense ao Coronel Alexandre Polo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 224, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadã Formosense a Yelena Alexandra Moreno Blanco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 223, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadã Formosense a Ana Maria Tavares do Carmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 222, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadã Formosense a Josefa Monise Fontes Evangelista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 221, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Rosalino Francisco de Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 220, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Valdeci Messias de Macedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 219, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadã Formosense a Gislaine Gonçalves Souto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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