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Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Declara Utilidade Pública Municipal o Mosteiro Nossa Senhora da Ternura.

Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 055/2001 de 03 de dezembro de 2001 e dá outras providências.

Autorização de alienação de bens imóveis do Município de Formosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.

Dispõe sobre convênios de descontos para funcionários públicos com o comércio em geral e dá outras providências.

Fica denominada de “Praça João Toco” a praça pública localizada na Rua 28 encontro com a Rua 04 e Avenida Circular no Bairro São Vicente em frente a Mercearia Vila no Município de Formosa-GO.

Institui o Dia Municipal da Advocacia Criminal.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento e cortes em solo municipal de rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de água e esgoto de propriedade das concessionárias de energia elétrica e saneamento básico que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento ou entrega das substâncias clorofórmio, éter, benzina, fenol, solvente e antirrespingo de solda e solvente de tinta a crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Formosa.

Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos no âmbito do Município de Formosa.

Estabelece prioridade de atendimento a profissionais fardados e em serviço, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotéricas e assemelhados no município de Formosa-GO.

Institui o Programa de Prática Desportiva Formal no Município de Formosa e dá outras providências.

Modifica o Parágrafo único do Artigo 13 do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/19, que “institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá outras providências”.

Modifica o Anexo II do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/19, que “institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá outras providências”.

O Vereador abaixo assinado, com o intuito de aperfeiçoar o Projeto de Lei nº 01/2019, do Poder Executivo, que“institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá outras providências” altera o inciso IV do art. 28 e renumera demais incisos, por meio de emenda modificativa.

Suprime o inciso II do Art. 29 do Projeto de Lei Ordinária n.º 02/19, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá outras Providências.

Modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n.° 008/19, que Altera as Leis n.°s 005/2011 de 03 de dezembro de 2001 e 143-JP, de 02 de maio de 1991; e dá outras providências.

Modifica os Incisos I, II e III do Art. 3° do Projeto de Lei n.° 08/19, que "Alteras Leis n°s. 265/15 de 13 de agosto de 2015 e 143-JP, de 02 de maio de 1991; e dá outras providências."

Modifica o Art. 5º do Projeto de Lei n.º 015/19, que “Institui o Programa de Recadastramento Imobiliário Voluntário e dá outras providências”.

Modifica a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária 007/19 de autoria do Poder Legislativo, que “Estabelece prioridade de atendimento a membros da Policia Civil, Policia Militar, do Corpo de Bombeiro e aos Agentes de Segurança Penitenciária, fardados e em serviços, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotérica e assemelhados no município de Formosa-GO.”

Adiciona novo Art. 4º e inciso I, e renumera os atuais artigos 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2019 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de área pública, do Hospital Municipal de Formosa ao Estado de Goiás, na forma que menciona, e dá outras providências.”

Modifica o Art. 3º e Art. 5º do Projeto de Resolução n.º 003/19, que “Dispõe sobre a Criação do Programa “Agora São Elas” para dar efetividade à participação da mulher na política.

Modifica o Art. 1º, Art. 2º e Art. 6º do Projeto de Resolução n.º 004/19, que “Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal.”

Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei Ordinária n.º 037/19, que “Autorização de alienação de bens imóveis do Município de Formosa e dá outras providências.”

Adiciona o §4º, ao Art. 17 do Projeto de Lei n.º 34/19, que “Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei nº 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entono (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.”

EMENDA MODIFICATIVA N.º 014/19 -Modifica o inciso III do § 1° do Art. 17 do Projeto de Lei n.º 34/19, que “Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei nº 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entono (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.”

Propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei Ordinária n.º 023/19, de 30 de agosto de 2019, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.”

EMENDA INDICATIVA ORÇAMENTÁRIA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 023/19-PE, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.

fazer com urgência melhorias no abastecimento de água no Distrito do JK.

inserir um Guarda Municipal para o UPA, principalmente no período noturno, Formosa/GO.

instalar uma torre para Celular, no Distrito do JK.

fazer uma reforma no campo de futebol, no Distrito do JK.

Intensificar a fiscalização referente à limpeza dos lotes particulares do Município, Formosa/GO.

fazer patrolamento e encascalhamento na região do Barreiro, no Distrito do JK.

fazer revitalização da Avenida Ivone Saad, Setor Central.

fazer a instalação de bebedouro no UBS 014, Bairro Parque Vila Verde.

fazer a revisão da iluminação pública no Distrito do JK, Formosa/GO.

fazer a reforma geral (piso, parede, banheiro, forro) no Posto de Saúde UBS 07 no Distrito do JK, Formosa/GO.

fazer a reforma e manutenção do parque de diversão no Bairro Jardim Califórnia, Formosa/GO.

fazer a reforma geral (piso, parede e forro), no posto de saúde, UBS 014, Setor Parque Vila Verde.

Revitalizar a Praça Pública do Distrito do JK, Formosa/GO.

Realizar operação tapa buracos na Rua Santa Terezinha, Setor Nordeste em toda sua extensão.

Realizar operação tapa buracos na Avenida Senador Coimbra Bueno, Bairro Jardim Califórnia em toda sua extensão.

realizar operação tapa buracos e lama asfáltica, na Rua 09, Bairro Parque Vila Verde, próximo ao Hospital Hemodiálise.

Fazer a revitalização, colocação de bancos e luminárias na pracinha da Rua do Brejão, Distrito do Bezerra.

Providenciar o cronograma para retirada regular dos lixos contaminados das UBS do município.

Providenciar para o nosso município as secretarias de Turismo e Meio Ambiente.