Emenda nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
01/03/2019
Número do Protocolo
665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o inciso II do Art. 29 do Projeto de Lei Ordinária n.º 02/19, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá outras Providências.
Indexação
Observação