Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
788
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis n.º (s) 055/2001 de 03 de dezembro de 2001 e 143-JP, de 02 de maio de 1991, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada