Emenda nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
26/03/2019
Número do Protocolo
836
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica dispositivos do Projeto de Lei Ordinária n.° 008/19, que Altera as Leis n.°s 005/2011 de 03 de dezembro de 2001 e 143-JP, de 02 de maio de 1991; e dá outras providências.
Indexação
Observação