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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda nº 6 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2019

Número

6

Data de Apresentação

20/03/2019

Número do Protocolo

801

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

emenda_06-19_rb.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Modifica os Incisos I, II e III do Art. 3° do Projeto de Lei n.° 08/19, que "Alteras Leis n°s. 265/15 de 13 de
    agosto de 2015 e 143-JP, de 02 de maio de 1991; e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 801/2019, Data Protocolo: 20/03/2019 - Horário: 8:43:15
    Data Votação: 19 de Março de 2019
    OpenAPI