Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
2656
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autorização de alienação de bens imóveis do Município de Formosa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada