Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.

Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Formosa.

Cria e acrescenta cargos à Lei nº 468/2011, que institui o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá outras providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá outras Providencias.

Autoriza o Poder Executivo a adequar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de acordo com o Piso nacional, nos termos da Lei n.º 12.994/14, e alterações posteriores, e dá outras providências.

Altera §2º do art. 1º da Lei n.º 169/2008, que “Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 1º da Lei n.º 088/2007 de 09 de julho de 2007 e dá outras providências”, na forma que menciona.

Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei n.º 112/02, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar convênio com a Fundação Museu Couros – FUMUC – e dá outras providências”.

Altera a Lei Municipal n.º 055/01, de 03 de Dezembro de 2.001, modificando a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, com o desmembramento de Secretarias e a criação de cargos no Quadro de Cargos de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências.

Altera as Leis nºs. 265/15 de 13 de agosto de 2015, que cria o Departamento de Compras na Secretaria Municipal de Saúde e 143-JP, de 02 de maio de 1991; e dá outras providências.

Altera a denominação da Avenida D para Avenida Domingos de Oliveira, localizada no Bairro Jardim das Oliveiras, no município de Formosa, e dá outras providências.

Declara Utilidade Pública Municipal o AEROCLUBE DO PLANALTO CENTRAL - APC.

Institui a “Semana Municipal do Motociclista no Município de Formosa”.

Declara Utilidade Pública Municipal ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FORMOSENSE DE APOIO A CULTURA.

Dispõe sobre a revisão geral anual no Exercício de 2019 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa a festa de Aniversário do Distrito JK.

Dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão”.

Altera dispositivo constante da Lei Complementar n.º 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa Recadastramento Imobiliário Voluntário e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para desconto nas alienações onerosas de regularização fundiária, conforme preceitua a Lei n.º 332/10, de 25 de fevereiro de 2010, que “Cria o Programa Habitacional e de Regularização Fundiária”, na forma que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos (desconto) para arrecadar impostos e transferir emplacamento de veículos particulares para o Município de Formosa/GO, na forma que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir servidão em área particular para disponibilizar ao Município de Formosa e outras providências.

Denomina de Praça Neri Carlos Colpo, a praça pública localizada na Avenida Circular, esquina com a rua 03, quadra 131, e rua 22, Bairro Formosinha, dá outras providências.

Dispõe sobre a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denominada “ABRIL VERDE”, a ser comemorada anualmente durante o mês de abril, no Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências.

Dispõe sobre a campanha de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada “Dezembro Vermelho” no âmbito do Município de Formosa-GO.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de área pública, do Hospital Municipal de Formosa ao Estado de Goiás, na forma que menciona, e dá outras providências.

Estabelece prioridade de atendimento a membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Agentes de Segurança Penitenciária e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), fardados e em serviços, em filas para uso do caixa, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotérica e assemelhados no município de Formosa-GO.

Determina que o executivo municipal disponibilize em sua página oficial na internet, um ícone contendo informações dos conselhos municipais e dá outras providências.

Cria mecanismo para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares.

Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas/estabelecimentos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo em que seja constatada a prática do “cartel” e dá outras providências.

Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos acima, a prioridade de vaga em unidade de rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá providências.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Analistas e dos Fiscais de Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências.

Dispõe sobre o "Programa Acesso Livre Wi-Fi”, em áreas públicas e pontos turísticos do Município de Formosa, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da “Feira de Troca de Brinquedos” no Município de Formosa.

Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Formosa.

Altera o artigo 3°, II, as Alíneas B e C da Lei n° 030/05.

Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Formosa.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para o uso de idosos e de pessoas com deficiência, nas agências de atendimento e demais órgãos públicos do Município de Formosa e dá outras providências.

Determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que permitem ou facilitem a exploração sexual de crianças e dá outras providências.

Institui e consolida o Sistema Municipal de Cultura de Formosa-Goiás, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional como Colégio Florence - Instituto Educacional MM Florence LTDA-ME, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei n.º 545, de 17 de outubro de 2019 que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Administrativo do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.