Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
11/03/2019
Número do Protocolo
727
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera § 2º do art. 1º da Lei n.º 169/2008, que "Dispõe sobre alteração do Parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 088/2007 de 09 de julho de 2007 e dá outras providências", na forma que menciona.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada