Autógrafo nº 32 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2019
Número
32
Data de Apresentação
13/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/10/2019
Data de Publicação
13/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria mecanismo para adoção de medidas preventivas e de auxílio a mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares.
Indexação
Observação