SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.128, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Institui o Programa “TEATENDE” no município de Formosa, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana e Rural no Município de Formosa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Formosa-GO a efetuar a compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária inscritos ou não em dívida ativa com créditos líquidos e certos, decorrentes de precatórios ou de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fiscalização Cidadã, que permite ao cidadão denunciar fraudes, atos de corrupção, irregularidades administrativas e outras práticas ilícitas no âmbito do Município de Formosa-GO, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 238, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Fernando Leite de Alencar Cruz. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 234, de 06 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 237, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Marcell Andreas Franco Melgaço. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 233, de 06 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 236, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Rhaknen Marques Miranda. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 232, de 06 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.123, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Formosa Goiás. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Institui, o programa “Feminilidade em Ação” de defesa a violência contra mulheres e prevenção do Feminicídio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia do Pavilhão Cívico no âmbito das escolas da rede pública municipal de Formosa, Estado de Goiás. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Formosa, dos Campeonatos de Futebol Amador da 1ª Divisão, 2ª Divisão, 3ª Divisão, Veteranos e Master e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Formosa-GO a prática de Antigomobilismo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa-GO, o Dia Municipal do Antigomobilista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 235, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Formosense a Sra. Miraci Corrêa da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 234, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Fernando Leite de Alencar Cruz. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 238, de 14 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 233, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Marcell Andreas Franco Melgaço. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 237, de 14 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 232, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Rhaknen Marques Miranda. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 236, de 14 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 231, de 04 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Camila Vieira Cardoso do cargo em comissão de Assessora Parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 230, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Thaysleane da Silva Ferreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Lourenco dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 229, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Naiara da Cunha Nascimento para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Marcos Lourenco dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 228, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Jorge Luiz de Souza Neri do cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Renato Lobo e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 227, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Anna Victória de Araujo Melo do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Renato Lobo e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos agentes políticos da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 143, de 02 de maio de 1991 Norma correlata Regimento Interno nº 4, de 12 de dezembro de 2008 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 625, de 07 de abril de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 625, de 07 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 1.114, de 30 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 217, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Márcio Domingos Gomes de Brito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 226, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Bruno Batista Lôbo Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 225, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Iron Vieira dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 224, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Jorge Viana de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 223, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Nonato Farias de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 222, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor Coronel Veterano Jacaono Batista Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 221, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Carlos Marques de Araujo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 220, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Neyton Wisner Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 219, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Cleber Francisco dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 218, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Hugo de Carvalho Sobrinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 216, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a José Ricardo dos Santos Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 215, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Wilton Aparecido Neves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 214, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Walter Alves Pereira Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 213, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Nei Carlos Gomes Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 212, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Clarismar José Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 211, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Iury Pericks Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 210, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Danilo Frauzino Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 209, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Murillo de Sousa Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 208, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Wildes Tarley Alves dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 207, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Alan Dionizio Pessoa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 206, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Jefte da Silva Borges. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 205, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Genedir Vicente Benetti Ribas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 204, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Leonardo Rodrigues da Costa Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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