SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 236, de 01 de julho de 2004 Ementa: Dá denominação à Praça da cidade de Formosa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 29 de junho de 2004 Ementa: FAZ AUMENTO DE QUANTITATIVO EM CARGOS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 25 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 14 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 14 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL A SEGUIR IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 14 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, ADIANTE IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 14 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE QUE ESPECIFICA, PARA OS FINS DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 01 de junho de 2004 Ementa: Modifica redação do art. 1º da Lei n.º 224/04-SMG, de 05 de maio de 2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 224, de 05 de maio de 2004
Lei Ordinária nº 228, de 01 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A ENTIDADE A SEGUIR IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 21 de maio de 2004 Ementa: Institui no Município de Formosa, a Semana da Consciência Negra e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 19 de maio de 2004 Ementa: Institui o Dia da Campanha da Fraternidade, na forma especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 11 de maio de 2004 Ementa: Dá nova redação ao Art. 43 – caput – da Lei n.º 515/027-P, de 18.08.1971 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 515, de 18 de agosto de 1971
Lei Ordinária nº 225, de 05 de maio de 2004 Ementa: Dá denominação a Unidade Escolar deste município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 131, de 10 de agosto de 1988
Lei Ordinária nº 224, de 05 de maio de 2004 Ementa: Dá denominação ao Mercado Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 229, de 01 de junho de 2004
Lei Ordinária nº 223, de 27 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS E DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, TODOS ELES A SEGUIR IDENTIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 203, de 24 de dezembro de 2003 Norma correlata Lei Ordinária nº 244, de 11 de novembro de 2004
Lei Ordinária nº 222, de 15 de abril de 2004 Ementa: Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção e Igualdade Social, dando nova redação ao Artigo 3º e acrescenta o art. 27-B, à Lei n.º 055/01-SMG, de 03 de dezembro de 2001. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 12, de 23 de maio de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 221, de 15 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS À FAMÍLIAS CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 14 de abril de 2004 Ementa: Dá nova redação ao inciso XXXIV do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 220, de 26 de março de 2004 Ementa: Dá denominação a rua do Distrito de Santa Rosa, neste município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 26 de março de 2004 Ementa: Dá denominação a rua do Distrito de Santa Rosa, neste município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 26 de março de 2004 Ementa: Dá denominação a rua do Distrito de Santa Rosa, neste município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 26 de março de 2004 Ementa: Dá denominação a rua do Distrito de Santa Rosa, neste município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 26 de março de 2004 Ementa: Dá denominação a rua do Distrito de Santa Rosa, neste município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 26 de março de 2004 Ementa: Dá denominação a rua do Distrito de Santa Rosa, neste município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 214, de 26 de março de 2004 Ementa: Dá denominação a rua do Distrito de Santa Rosa, neste município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 26 de março de 2004 Ementa: Dá denominação a rua do Distrito de Santa Rosa, neste município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 26 de março de 2004 Ementa: Dá denominação a rua do Distrito de Santa Rosa, neste município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 26 de março de 2004 Ementa: Dá denominação a rua do Distrito de Santa Rosa, neste município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 19 de março de 2004 Ementa: FAZ DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO COMO BEM PATRIMONIAL DISPONÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 209, de 09 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES, PARA FINS SOCIAIS, DE IMÓVEIS URBANOS, DESTINADOS A PESSOAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 09 de março de 2004 Ementa: Autoriza o aumento do quantitativo de vagas para o cargo de Agente de Serviços de Higiene e Alimentação Classe I, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 207, de 09 de março de 2004 Ementa: Acrescenta letra “c” ao inciso I, do art. 12 da Lei n.º 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 178, de 01 de outubro de 1999 Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 335, de 11 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 349, de 14 de junho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 350, de 14 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 206, de 09 de março de 2004 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 178/99-JGP, de 01/10/99, que trata do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Formosa – Goiás, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 178, de 01 de outubro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 219, de 19 de dezembro de 2008
Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2004 Ementa: Cria cargos de provimentos em comissão, estipula vencimentos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 24 de dezembro de 2003 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O USO MÚLTIPLO DOS RESERVATÓRIOS E DE SEUS ENTORNOS, NO PROJETO DE IRRIGAÇÃO FLORES DE GOIÁS, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 24 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 243, de 29 de outubro de 2004
Lei Ordinária nº 203, de 24 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRENOS URBANOS, A SEGUIR IDENTIFICADAS, BEM COMO TRANSFERIR AO ESTADO DE GOIÁS OS MESMOS IMÓVEIS, PARA OS FINS AQUI ESTABELECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 223, de 27 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 202, de 24 de dezembro de 2003 Ementa: CONCEDE MUDANÇA DE NÍVEL PARA PROFESSORES PI, QUE CONCLUÍRAM CURSO DE PEDAGOGIA PLENA PARCELADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12, 14, 15, 26, 27 E 28; ACRESCENTA INCISO I E LETRA "A" AO ARTIGO 27; ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 56 E ALTERA OS ARTIGOS 35 E 68, DA LEI N.º 187/99-JGP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 200, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: Acrescenta parágrafo 3º ao art. 12 da lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 109, de 14 de agosto de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 335, de 11 de abril de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 349, de 14 de junho de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 350, de 14 de junho de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 864, de 27 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 199, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: Cria o Fundo Especial Municipal para a fração do Corpo de Bombeiros e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 637, de 14 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 197, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: Cria a Taxa Anual de Vistoria de Segurança e Prevenção contra Incêndio e Pânico e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 654, de 18 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 196, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: Dá nova denominação à Avenida do Distrito do JK e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: Dá denominação ao campo de futebol do Distrito do JK e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 01 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO, A TÍTULO DE INCENTIVO PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 01 de dezembro de 2003 Ementa: Modifica a redação do Art. 2º, da Lei n.º 188/03-SMG, de 14.10.2003 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 424, de 26 de abril de 1967 Altera o(a) Lei Ordinária nº 188, de 14 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 192, de 19 de novembro de 2003 Ementa: Dá denominação ao Campo de Futebol e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 49, de 25 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 191, de 19 de novembro de 2003 Ementa: Dá denominação à Avenida da cidade de Formosa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 10 de novembro de 2003 Ementa: CONSIDERA ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS INDUSTRIAIS OS ESPAÇOS TERRITORIAIS A SEGUIR IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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