Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
EME 35/2021 - Emenda
Ementa: Modifica dispositivos do Projeto de Resolução nº
11/21, de 18 de maio de 2021, que “Cria Comissão
Especial para o acompanhamento das ações de
prevenção, controle e enfrentamento adotadas
pelo Poder Público relacionadas ao combate do
novo coronavírus (COVID-19) no Município de
Formosa. ”.
Apresentação: 13 de Agosto de 2021
Protocolo: 1964/2021, Data Protocolo:
13/08/2021 -
Horário: 12:44:11
Autor:
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando leitura e votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Última Ação: Emenda retirada a pedido do Ver. Edmundo Nunes Dourado na Sessão Ordinária do dia 01/09/21
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 11 de 2021
Data Anexação: 13 de Agosto de 2021
Autor(es):
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLOPE 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Protocolo: 1218/2021, Data Protocolo:
04/05/2021 -
Horário: 10:41:14
Autor:
Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Norma jurídica arquivada na Secretaria Geral
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 637, de 18 de maio de 2021
|
|
PLOPL 32/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de dispensadores de álcool em gel em Transportes Coletivos de passageiros no Município de Formosa.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Protocolo: 1734/2021, Data Protocolo:
01/07/2021 -
Horário: 10:52:32
Autor:
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Relatorias:
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo (COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos nº 6 de 2021
Data Anexação: 11 de Agosto de 2021
Autor(es):
COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLOPL 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Impede no Munícipio de Formosa decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais por consequência da pandemia Covid-19, sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Protocolo: 685/2021, Data Protocolo:
10/03/2021 -
Horário: 12:52:29
Autor:
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Relatorias:
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 12 de 2021
Data Anexação: 5 de Abril de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLOPL 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de vacinas para enfrentamento da pandemia da covid-19.
Apresentação: 10 de Março de 2021
Protocolo: 687/2021, Data Protocolo:
10/03/2021 -
Horário: 14:42:13
Autor:
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLOPL 44/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Formosa-GO das informações referentes as ações de vacinação contra a Covid-19 no Município.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 717/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 23:23:43
Autor:
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLOPL 45/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a caracterização e inclusão dos professores, auxiliares de desenvolvimento infantil e funcionários da rede de educação municipal e privada como grupo prioritário no Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Município de Formosa.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 715/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 23:18:13
Autor:
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
|
PLOPL 48/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Formosa-Go.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Protocolo: 918/2021, Data Protocolo:
09/04/2021 -
Horário: 10:24:39
Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José
Localização Atual: COS - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades
Status: Aguardando parecer de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOPL 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Covid-19.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 852/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 8:52:40
Autor:
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
|
|
PLOPL 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados ao plano de vacinação da COVID-19 no âmbito do Município de Formosa-GO.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Protocolo: 920/2021, Data Protocolo:
09/04/2021 -
Horário: 10:43:16
Autor:
Valdson Jose da Silva - Valdson José
Localização Atual: Secretaria-Geral - SGE
Status: Matéria aprovada e transformada em norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOPL 91/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a caracterização e inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial e de seus responsáveis legais como grupo prioritário no Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Município de Formosa.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 1245/2021, Data Protocolo:
06/05/2021 -
Horário: 17:00:12
Autor:
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLOPL 104/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra COVID-19, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Protocolo: 1388/2021, Data Protocolo:
20/05/2021 -
Horário: 12:13:39
Autor:
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando parecer de constitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a) por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOPL 118/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe da prioridade no Plano Municipal de Vacinação, que as pessoas com deficiência, os professores em atividade, profissionais de segurança pública, motoristas do transporte escolar, motoristas de aplicativos e alternativos sejam priorizados no processo de imunização contra a Covid-19 no município de Formosa e das outras providencias.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Protocolo: 1605/2021, Data Protocolo:
09/06/2021 -
Horário: 10:05:11
Autor:
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2022
Última Ação: Projeto retirado e arquivado na 1° Secretaria.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLOPL 131/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cadastro de Lista de Espera de interessados pelas sobras das vacinas de Covid-19, as chamadas "xepas", no Município de Formosa, na forma que indica.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Protocolo: 1700/2021, Data Protocolo:
23/06/2021 -
Horário: 14:07:08
Autor:
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLOPL 134/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Estabelece regras para garantir a imunização completa da população do município de Formosa contra a Covid-19.
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Protocolo: 1807/2021, Data Protocolo:
14/07/2021 -
Horário: 13:01:23
Autor:
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Relatorias:
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista (CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social)
Localização Atual: CSA - Comissão de Saúde e Assistência Social
Status: Aguardando parecer de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2021
Última Ação: Aguardando parecer de mérito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PRE 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria Comissão Especial para o acompanhamento das ações de prevenção, controle e enfrentamento adotadas pelo Poder Público relacionadas ao combate do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Formosa.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Protocolo: 701/2021, Data Protocolo:
18/03/2021 -
Horário: 8:37:01
Autor:
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Projeto arquivado na 1ª Secretaria
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PRE 11/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria Comissão Especial para o acompanhamento das ações de prevenção, controle e enfrentamento adotadas pelo Poder Público relacionadas ao combate do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Formosa.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Protocolo: 1351/2021, Data Protocolo:
17/05/2021 -
Horário: 8:19:57
Autor:
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando parecer de constitucionalidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2021
Última Ação: Aguardando parecer de constitucionalidade
Matéria Anexada:
Emenda nº 35 de 2021
Data Anexação: 13 de Agosto de 2021
Autor(es):
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
REQ 18/2021 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Senhor GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, através de seu Secretário de Saúde, Sr. Breno José Prado de Miranda, a disponibilização do protocolo de tratamento da Covid-19 neste Município, que justifica a aquisição e distribuição do “kit Covid”, acompanhado dos estudos científicos que esclareçam a utilização de cada fármaco contido no “kit”, em especial o uso de cânfora no tratamento. Outrossim, solicito-vos ainda detalhamento dos valores em específico de cada fármaco utilizado nesse kit.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 616/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 12:20:04
Autor:
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria aprovada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Requerimento arquivado na 1ª Secretaria
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
REQ 31/2021 - Requerimento
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Senhor GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, através de seu Secretário de Saúde, Sr. Breno José Prado de Miranda, informações sobre quais procedimentos que estão sendo utilizados quanto as sobras das vacinas contra à Covid-19, para o devido conhecimento dos Edis desta Casa de Leis
Apresentação: 30 de Março de 2021
Protocolo: 841/2021, Data Protocolo:
30/03/2021 -
Horário: 9:57:56
Autor:
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Requerimento arquivado na 1ª Secretaria
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
REQ 34/2021 - Requerimento
Ementa: Informações sobre a vacina.
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 880/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 18:58:22
Autor:
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria retirada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado(a) pelo autor(a)
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2021
Última Ação: Tramitação concluída. Requerimento arquivado na 1ª Secretaria
Texto Original
|
|
REQ 39/2021 - Requerimento
Ementa: Considerando o interesse público, requeremos a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar/investigar a
ocorrência de fraude ou subversão da ordem de vacinação contra a Covid-19 no Município.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Protocolo: 1003/2021, Data Protocolo:
14/04/2021 -
Horário: 8:16:53
Autor:
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Valdson Jose da Silva - Valdson José
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Matéria rejeitada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
|