Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 186 de 2021
Processo: -
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Protocolo: 2825
Turno: -
Texto original
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186-Denomina de Maria do Socorro Lima da Silva praça localizada na Travessa 7, Bairro São Vicente. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 196 de 2021
Processo: -
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Protocolo: 2949
Turno: -
Texto original
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196-Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rotary Club de Formosa Centro. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 200 de 2021
Processo: -
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Protocolo: 3041
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização e manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 187 de 2021
Processo: -
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Protocolo: 3026
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política de Transparência da Câmara Municipal de Formosa que trata da divulgação bimestral das receitas e despesas do referido órgão. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 202 de 2021
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Protocolo: 3168
Turno: -
Texto original
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Institui a “Campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico” no Município de Formosa-GO. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 190 de 2021
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Protocolo: 3043
Turno: -
Texto original
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Denomina Esther Pereira Ramos A "Rua da Felicidade" Localizada no Distrito do JK no Município de Formosa/GO. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Protocolo: 3167
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito da Câmara Municipal de Formosa “Honraria Guarda Municipal Destaque do Ano”. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 119 de 2021
Processo: -
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Protocolo: 3049
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Formosense a Elcy Mendes Borges. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 145 de 2021
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 2180
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do “Programa de Assistência
Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública do Município de Formosa-GO”, acometidos pela síndrome de Burnout. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 171 de 2021
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Protocolo: 2389
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Formosa, o projeto Resgatando a História dos Bairros. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: 2211
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 646/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências". - - |
Aprovado(a) por maioria simples |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: 2212
Turno: -
Texto original
|
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2022 e, dá outras providências". - - |
Aprovado(a) por maioria simples |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Protocolo: 2213
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025". - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 180 de 2021
Processo: -
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Protocolo: 2763
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Formosense Anjos de Quatro Patas – AFAP. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 193 de 2021
Processo: -
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Protocolo: 2853
Turno: -
Texto original
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Dá denominação a via Pública da Cidade de Formosa, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 107 de 2021
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 1490
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público no munícipio de Formosa. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 169 de 2021
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 2554
Turno: -
Texto original
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Institui a ‘Semana da Integração Evangélica’ no Calendário Oficial do Município, a ser celebrada anualmente na última semana de novembro. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 174 de 2021
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 2765
Turno: -
Texto original
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Dispõe da criação do Programa “ Acessibilidade em
estabelecimentos comerciais”, no Município de Formosa - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 181 de 2021
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 2766
Turno: -
Texto original
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Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer no Município de Formosa. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 182 de 2021
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 2767
Turno: -
Texto original
|
Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, no Município de Formosa. - - |
Aprovado(a) por maioria simples |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 183 de 2021
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 2783
Turno: -
Texto original
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Estabelece a prioridade das pessoas com deficiência, seus pais e tutores nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em Saúde no Município de Formosa. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 117 de 2021
Processo: -
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Protocolo: 2595
Turno: -
Texto original
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Institui a política de atenção á mulher provedora, vitima de violência no município de Formosa - GO. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 104 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Protocolo: 1388
Turno: -
Texto original
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Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra COVID-19, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 177 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Protocolo: 2703
Turno: -
Texto original
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“Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências”. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 178 de 2021
Processo: -
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Protocolo: 2704
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas do Município de Formosa/Goiás e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 172 de 2021
Processo: -
Autor: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Protocolo: 2642
Turno: -
Texto original
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Determina, no Município de Formosa, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 168 de 2021
Processo: -
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Protocolo: 2556
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a inclusão ao Calendário de comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a “Semana Municipal do Trânsito e dá outras providencias.” - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 128 de 2021
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Protocolo: 2349
Turno: -
Texto original
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Institui o programa “Buscando Uma Nova oportunidade” no município de Formosa. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 194 de 2021
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Protocolo: 2911
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a oferta da aromaterapia no sistema único de saúde no município de Formosa. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 918
Turno: -
Texto original
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Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Formosa-Go. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 162 de 2021
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 2557
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do “Programa Amigos da Escola" com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais no âmbito do município de Formosa. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 163 de 2021
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 2762
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores, referentes às Indicações aprovadas em Plenário e remetidas ao Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 170 de 2021
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 2558
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário oficial a “Semana Municipal de Valorização do Educador no Município de Formosa”. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 34 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 175 de 2021
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Protocolo: 2721
Turno: -
Texto original
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Institui no calendário oficial a “Semana Municipal de Valorização do Guarda Municipal na cidade de Formosa”. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |