1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 186 de 2021
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2825
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186-Denomina de Maria do Socorro Lima da Silva praça localizada na Travessa 7, Bairro São Vicente.
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Aprovado(a) por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 196 de 2021
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2949
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196-Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rotary Club de Formosa Centro.
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Aprovado(a) por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 200 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 3041
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização e manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes
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Aprovado(a) por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 187 de 2021
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 3026
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Dispõe sobre a Política de Transparência da Câmara Municipal de Formosa que trata da divulgação bimestral das receitas e despesas do referido órgão.
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Aprovado(a) por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 202 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 3168
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Institui a “Campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico” no Município de Formosa-GO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 190 de 2021
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 3043
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Denomina Esther Pereira Ramos A "Rua da Felicidade" Localizada no Distrito do JK no Município de Formosa/GO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 20 de 2021
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 3167
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Institui no âmbito da Câmara Municipal de Formosa “Honraria Guarda Municipal Destaque do Ano”.
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Aprovado(a) por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 119 de 2021
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 3049
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Concede Título de Cidadão Formosense a Elcy Mendes Borges.
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Aprovado(a) por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 145 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2180
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Dispõe sobre a criação do “Programa de Assistência
Médica e Psicológica aos Professores da Rede
Pública do Município de Formosa-GO”, acometidos
pela síndrome de Burnout.
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Aprovado(a) por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 171 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2389
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Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Formosa, o projeto Resgatando a História dos Bairros.
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Aprovado(a) por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2021
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2211
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“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 646/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".
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Aprovado(a) por maioria simples
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2021
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2212
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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2022 e, dá outras providências".
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Aprovado(a) por maioria simples
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2021
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2213
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025".
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Aprovado(a) por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 180 de 2021
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 2763
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Formosense Anjos de Quatro Patas – AFAP.
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Aprovado(a) por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 193 de 2021
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 2853
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Dá denominação a via Pública da Cidade de Formosa, e dá outras providências.
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Aprovado(a) por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 107 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 1490
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público no munícipio de Formosa.
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Aprovado(a) por unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 169 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2554
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Institui a ‘Semana da Integração Evangélica’ no Calendário Oficial do Município, a ser celebrada anualmente na última semana de novembro.
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Aprovado(a) por unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 174 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2765
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Dispõe da criação do Programa “ Acessibilidade em
estabelecimentos comerciais”, no Município de
Formosa
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Aprovado(a) por unanimidade
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 181 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2766
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Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer no Município de Formosa.
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Aprovado(a) por unanimidade
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 182 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2767
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Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, no Município de Formosa.
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Aprovado(a) por maioria simples
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 183 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2783
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Estabelece a prioridade das pessoas com deficiência, seus pais e tutores nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em Saúde no Município de Formosa.
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Aprovado(a) por unanimidade
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 117 de 2021
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2595
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Institui a política de atenção á mulher provedora, vitima de violência no município de Formosa - GO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 104 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 1388
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Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra COVID-19, e dá outras providências.
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Aprovado(a) por unanimidade
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 177 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2703
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“Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências”.
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Aprovado(a) por unanimidade
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25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 178 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2704
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Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas do Município de Formosa/Goiás e dá outras providências.
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Aprovado(a) por unanimidade
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26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 172 de 2021
Autor: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Número de Protocolo: 2642
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Determina, no Município de Formosa, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
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Aprovado(a) por unanimidade
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27 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 168 de 2021
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 2556
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Dispõe sobre a inclusão ao Calendário de comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a “Semana Municipal do Trânsito e dá outras providencias.”
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Aprovado(a) por unanimidade
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28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 128 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2349
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Institui o programa “Buscando Uma Nova oportunidade” no município de Formosa.
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Aprovado(a) por unanimidade
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29 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 194 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2911
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Dispõe sobre a oferta da aromaterapia no sistema único de saúde no município de Formosa.
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Aprovado(a) por unanimidade
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30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 918
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Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Formosa-Go.
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Aprovado(a) por unanimidade
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31 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 162 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2557
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Dispõe sobre a criação do “Programa Amigos da Escola" com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais no âmbito do município de Formosa.
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Aprovado(a) por unanimidade
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32 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 163 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2762
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Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores, referentes às Indicações aprovadas em Plenário e remetidas ao Poder Executivo Municipal.
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Aprovado(a) por unanimidade
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33 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 170 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2558
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Institui no calendário oficial a “Semana Municipal de Valorização do Educador no Município de Formosa”.
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Aprovado(a) por unanimidade
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34 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 175 de 2021
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2721
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Institui no calendário oficial a “Semana Municipal de Valorização do Guarda Municipal na cidade de Formosa”.
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Aprovado(a) por unanimidade
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