Resumo (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/12/2021 - 09:32
Encerramento: 06/12/2021 - 11:36



Mesa Diretora
Presidente: Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Vice-Presidente: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Primeiro-Secretário: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT
Segundo-Secretário: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSD
Terceiro-Secretário: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PTB



Lista de Presença na Sessão
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSD
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / SD
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Eliton de Paiva – Com de Paiva / PODE
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda / SD
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PTB
Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa / PSC
Israel de Assis Alves – Índio de Assis / PROS
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / AVANTE
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / PP
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PTB
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PSL
Valdson Jose da Silva - Valdson José / SOLIDARIEDADE
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT






Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

A Ata nº 47/21 do dia 02/12/2021 foi lida e aprovada com a seguinte ressalva: a indicação a ter a autoria corrigida é a Indicação nº 2432/21 e não a Indicação nº 2324/21, como foi mencionado. A Indicação nº 2432/21 é de autoria do Ver. Filipe Vilarins. 

2 - Tribuna Livre:

Sr. João Marcelo Hamú Opa, Presidente da Associação Nacional de Advocacia Criminal - ANACRIM abordando o assunto: Dia da Advocacia Criminal. Manifestaram-se: Nema, Marquim Araújo, Joelson “Trovão”, Subtenente Clesio, Cátia Rodrigues, Com de Paiva, Ciê do Sacolão, Welio de Iraci Chegou, Roberta Brito e Índio de Assis. 

3 - Documentos a serem lidos:

Não houve




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 203 de 2021
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 3174
Dispõe sobre a instalação da rede de água dos dois lados das ruas dos bairros que não tem pavimentação e em novos loteamentos no Município de Formosa-GO.
Matéria lida
2 - Indicação nº 2419 de 2021
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 3083
Que seja viabilizado atendimento de saúde como, agente de saúde para os seguintes assentamentos: São Francisco, Fartura, Florinda e Parte do Virgilândia.
Matéria lida
3 - Indicação nº 2420 de 2021
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 3082
Que seja disponibilizado a saúde móvel para atender uma por mês, todos os assentamentos de reforma agrária do município.
Matéria lida
4 - Indicação nº 2421 de 2021
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 3086
Que viabilize reforma de uma casa no assentamento São Francisco para atendimento médico, de acordo de compromisso de campanha .
Matéria lida
5 - Indicação nº 2489 de 2021
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 3172
que seja feito gestão para que a Guarda Municipal atue junto a Polícia Militar no comércio local neste período de final de ano, já que o movimento nesta época é intenso, de maneira a evitar qualquer transtorno e aumentar a segurança da população formosense.
Matéria lida
6 - Indicação nº 2325 de 2021
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 2978
que viabilize Projetos culturais e esportivos para os jovens no período das férias.
Matéria lida
7 - Indicação nº 2326 de 2021
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 3008
criar oficinas de artesanato para o Distrito de Santa Rosa.
Matéria lida
8 - Indicação nº 2327 de 2021
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 2977
que cumprir a Lei n.º 457/11, de 18 de maio de 2011, que institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do município de Formosa.
Matéria lida
9 - Indicação nº 2364 de 2021
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Número de Protocolo: 3176
Cumprir a Lei 538/19 que “Dispõe sobre a campanha de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada “Dezembro Vermelho”, no âmbito do Município de Formosa-GO”.
Matéria lida
10 - Indicação nº 2433 de 2021
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 3005
sugerindo semáforo na Rua Santa Luzia esquina com a Rua Modesto de Melo.
Matéria lida
11 - Indicação nº 2434 de 2021
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 3007
sugerindo semáforo na Rua Santa Luzia esquina com a Rua Modesto de Melo.
Matéria lida
12 - Indicação nº 2335 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2818
Realizar pavimentação asfáltica na Rua 13, quadra 9-A, Jardim Bela Vista.
Matéria lida
13 - Indicação nº 2395 de 2021
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 2942
Sugerir troca de lâmpadas queimadas na Rua Severiano Batista de Oliveira, em frente ao número 111, Centro..
Matéria lida
14 - Indicação nº 2396 de 2021
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 2944
Sugerir operação tapa buracos rua Eduardo Gomes, setor Vila Iara (Abreu).
Matéria lida
15 - Indicação nº 2397 de 2021
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 2943
Sugerir um quebra-molas na Avenida 8, quadra A, em frente ao número 9, do Setor Sul.
Matéria lida
16 - Indicação nº 2463 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 3040
Sugerindo a realização do Canteiro Central da Avenida SHI, Bairro Setor Primavera.
Matéria lida
17 - Indicação nº 2464 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 3055
Providenciar reforma na iluminação no Ginásio do Distrito do Bezerra.
Matéria lida
18 - Indicação nº 2465 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 3057
Sugerindo a limpeza na Rua São José no Distrito do Bezerra, município Formosa-GO.
Matéria lida
19 - Indicação nº 2405 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 3035
Sugerindo realizar troca de lâmpadas queimadas e manutenção nos postes localizados na Rua Olimpio Melo Álvares, Quadra: 25L18, Nº 609A, Jardim Califórnia
Matéria lida
20 - Indicação nº 2411 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 3038
Sugerindo a manutenção do semáforo localizado na rua Visconde de Porto Seguro, em frente a loja Star Móveis.
Matéria lida
21 - Indicação nº 2412 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 3061
Sugerindo realizar afixação de placa com sinalização de quebra-molas na Rua Auta Vidal - Centro, próximo ao Supermercado Ideal.
Matéria lida
22 - Indicação nº 2379 de 2021
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2964
Fazer troca de lampadas na Rua Anápolis casa-190 no Bairro Pampulha.
Matéria lida
23 - Indicação nº 2380 de 2021
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2965
Fazer troca de lãmpadas na Rua Coronel Pedro Borba casa 1010 no Bairro Jardim Califórnia.
Matéria lida
24 - Indicação nº 2381 de 2021
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2966
Fazer troca de lãmpadas na Rua 08 casa 200 no Bairro Jardim Oliveira.
Matéria lida
25 - Indicação nº 2372 de 2021
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 3003
Sugere a criação de aplicativo para que os prestadores de serviço do município façam a emissão de notas fiscais com mais facilidade.
Matéria lida
26 - Indicação nº 143 de 2021
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 398
Implantar indicadores de desempenho em todas as unidades de saúde municipal.
Matéria lida
27 - Indicação nº 144 de 2021
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 399
Criar programa de Wi-Fi Livre em praças e parques públicos no município de Formosa.
Matéria lida
28 - Indicação nº 145 de 2021
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 430
Afixar cartazes alusivos ao combate à pedofilia e à exploração sexual infanto-juvenil e em todas as repartições públicas e no interior dos veículos de transporte coletivo urbano e escolar do Município de Formosa-Go.
Matéria lida
29 - Indicação nº 2478 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 3056
Realizar operação tapa buracos na Rua Frei Constância, Jardim Califórnia.
Matéria lida
30 - Indicação nº 2479 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 3058
Realizar operação tapa buracos na Rua Heitor Vila Lobos, Chácara Eunice, Jardim Califórnia.
Matéria lida
31 - Indicação nº 2480 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 3062
Realizar operação tapa buracos na Rua Sem Denominação, quadra 159, Setor Nordeste.
Matéria lida
32 - Indicação nº 569 de 2021
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 3130
Autorizar a secretaria competente a realizar estudo visando á instalação de câmara de monitoramento na Escola Municipal Ana Baldúino Chaves, Rua Salim Bittar, Quadra 45, sem numero, Parque Laguna II.
Matéria lida
33 - Indicação nº 570 de 2021
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 3131
Fazer troca da lâmpada da Rua 6, esquina com a Rua 19, em frente ao número 210, Bairro São Vicente.
Matéria lida
34 - Indicação nº 438 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2960
Sugerir a troca de lâmpadas e a instalação dos braços dos postes de iluminação na Avenida C, do Setor Industrial.
Matéria lida
35 - Indicação nº 439 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 3044
Sugerindo oferta gratuita de implante contraceptivo para mulheres em situação de vulnerabilidade no Município de Formosa-GO.
Matéria lida
36 - Indicação nº 440 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 3047
Sugerir a criação de uma academia ao ar livre no assentamento Barra I.
Matéria lida
37 - Indicação nº 2448 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 3113
Fazer cumprir por meio da Secretaria de Saúde o disposto na Lei Ordinária nº 641 de 18 de maio de 2021.
Matéria lida
38 - Indicação nº 2449 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 3114
Fazer cumprir por meio da Secretaria de Educação o disposto na Lei Ordinária nº 645 de 08 de julho de 2021.
Matéria lida
39 - Indicação nº 2450 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 3115
Regulamentar a Lei Ordinária nº 671 de 27 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Selo Mulher Livre em Formosa.
Matéria lida
40 - Indicação nº 737 de 2021
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 3169
Sugerindo fazer manutenção no semáforo da Rua Santa Luzia, esquina com a Emílio Póvoa, Centro.
Matéria lida
41 - Indicação nº 738 de 2021
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 3170
Sugerindo fazer pavimentação asfáltica na rua 19, quadra 57, Bairro Rosa Maria.
Matéria lida
42 - Indicação nº 739 de 2021
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 3171
Sugerindo fazer limpeza geral e a revitalização da Praça X, localizada na Avenida Posto Agropecuário.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSD
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / SD
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Eliton de Paiva – Com de Paiva / PODE
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda / SD
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PTB
Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa / PSC
Israel de Assis Alves – Índio de Assis / PROS
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / AVANTE
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / PP
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PTB
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PSL
Valdson Jose da Silva - Valdson José / SOLIDARIEDADE
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 186 de 2021
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2825
186-Denomina de Maria do Socorro Lima da Silva praça localizada na Travessa 7, Bairro São Vicente.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 196 de 2021
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 2949
196-Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rotary Club de Formosa Centro.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 200 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 3041
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização e manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 187 de 2021
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 3026
Dispõe sobre a Política de Transparência da Câmara Municipal de Formosa que trata da divulgação bimestral das receitas e despesas do referido órgão.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 202 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 3168
Institui a “Campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico” no Município de Formosa-GO.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 190 de 2021
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 3043
Denomina Esther Pereira Ramos A "Rua da Felicidade" Localizada no Distrito do JK no Município de Formosa/GO.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Resolução nº 20 de 2021
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 3167
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Formosa “Honraria Guarda Municipal Destaque do Ano”.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 119 de 2021
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 3049
Concede Título de Cidadão Formosense a Elcy Mendes Borges.
Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 145 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2180
Dispõe sobre a criação do “Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública do Município de Formosa-GO”, acometidos pela síndrome de Burnout.
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 171 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2389
Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Formosa, o projeto Resgatando a História dos Bairros.
Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2021
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2211
“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 646/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".
Aprovado(a) por maioria simples
12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2021
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2212
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2022 e, dá outras providências".
Aprovado(a) por maioria simples
13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2021
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2213
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025".
Aprovado(a) por unanimidade
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 180 de 2021
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 2763
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Formosense Anjos de Quatro Patas – AFAP.
Aprovado(a) por unanimidade
15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 193 de 2021
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 2853
Dá denominação a via Pública da Cidade de Formosa, e dá outras providências.
Aprovado(a) por unanimidade
16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 107 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 1490
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público no munícipio de Formosa.
Aprovado(a) por unanimidade
17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 169 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2554
Institui a ‘Semana da Integração Evangélica’ no Calendário Oficial do Município, a ser celebrada anualmente na última semana de novembro.
Aprovado(a) por unanimidade
18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 174 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2765
Dispõe da criação do Programa “ Acessibilidade em estabelecimentos comerciais”, no Município de Formosa
Aprovado(a) por unanimidade
19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 181 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2766
Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer no Município de Formosa.
Aprovado(a) por unanimidade
20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 182 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2767
Institui o “Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore”, no Município de Formosa.
Aprovado(a) por maioria simples
21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 183 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 2783
Estabelece a prioridade das pessoas com deficiência, seus pais e tutores nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em Saúde no Município de Formosa.
Aprovado(a) por unanimidade
22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 117 de 2021
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 2595
Institui a política de atenção á mulher provedora, vitima de violência no município de Formosa - GO.
Aprovado(a) por unanimidade
23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 104 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 1388
Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra COVID-19, e dá outras providências.
Aprovado(a) por unanimidade
24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 177 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2703
“Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos e dá outras providências”.
Aprovado(a) por unanimidade
25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 178 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 2704
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas do Município de Formosa/Goiás e dá outras providências.
Aprovado(a) por unanimidade
26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 172 de 2021
Autor: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Número de Protocolo: 2642
Determina, no Município de Formosa, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
Aprovado(a) por unanimidade
27 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 168 de 2021
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 2556
Dispõe sobre a inclusão ao Calendário de comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a “Semana Municipal do Trânsito e dá outras providencias.”
Aprovado(a) por unanimidade
28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 128 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2349
Institui o programa “Buscando Uma Nova oportunidade” no município de Formosa.
Aprovado(a) por unanimidade
29 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 194 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 2911
Dispõe sobre a oferta da aromaterapia no sistema único de saúde no município de Formosa.
Aprovado(a) por unanimidade
30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 918
Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Formosa-Go.
Aprovado(a) por unanimidade
31 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 162 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2557
Dispõe sobre a criação do “Programa Amigos da Escola" com o objetivo de incentivar parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais no âmbito do município de Formosa.
Aprovado(a) por unanimidade
32 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 163 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2762
Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores, referentes às Indicações aprovadas em Plenário e remetidas ao Poder Executivo Municipal.
Aprovado(a) por unanimidade
33 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 170 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 2558
Institui no calendário oficial a “Semana Municipal de Valorização do Educador no Município de Formosa”.
Aprovado(a) por unanimidade
34 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 175 de 2021
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 2721
Institui no calendário oficial a “Semana Municipal de Valorização do Guarda Municipal na cidade de Formosa”.
Aprovado(a) por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 20 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Votou
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 202 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
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  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 107 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 104 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Votou
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Votou
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Não
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Não
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Não
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Não
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Não
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Não
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Não
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Não
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Não
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Não
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 119 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não Votou
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Não Votou



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio

    2 - Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo

    3 - Eliton de Paiva – Com de Paiva

    4 - Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão

    5 - Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista

    6 - Israel de Assis Alves – Índio de Assis




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