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ACRESCENTA O ART. 138-A, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1. NÓS, VEREADORES ELEITOS PARA A 183 LEGISLATURA, NOS TERMOS DO ARTIGOS 20 E 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DO ARTIGO 40 DA RESOLUÇÃO 004/2008 - REGIMENTO INTERNO, REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, QUE A POSSE DO PREFEITO SE DÊ, HOJ E, DIA O1 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 18H NO CENTRO DE QUERÊNCIA GAÚCHA - CTG, TENDO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE CONVIDADOS PARA ESSA SOLENIDADE E O RECINTO DA CÂMARA NÃO COMPORTAR ESSA QUANTIDADE DE PESSOAS. 2. REQUEREMOS AINDA QUE A POSSE SEJA FEITA NA PRESENÇA DA MESA DIRETORA DESTA CASA, ELEITA PARA A GESTÃO DE 2017.

REQUER AO EXMO. SR. ERNESTO GUIMARÃES ROLLER, PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PUBLICADO O HINO À FORMOSA NA SUA ORIGINALIDADE, CONFORME OFICIALIZADA NA LEI N°. 530/042-P, DE 20 DE JULHO DE 1972, QUE “INSTITUI OU CRIA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSA”.

REQUER O ALVARÁ DE LICENÇA DA EMPRESA BINATURAL DE FORMOSA-GO.

REQUERER AO SENHOR LUZIANO MARTINS DE ARAUJO, QUE SEJA DISPONIBILIZADO O SERVIÇO DE ENVIO E RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS EM TODO ÂMBITO MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR SR. ERNESTO GUIMARÃES ROLLER, QUE DISPONIBILIZE UMA VERSÃO IMPRESSA E/OU DIGITALIZADA DO ARQUIVO GERADO PELO SISTEMA REFERENTE A FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DO MÊS DE JANEIRO DE 2017.

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA EXECUTADO O PROGRAMA “CÂMARA MAIS PERTO DO POVO” CRIADO PELA RESOLUÇÃO DE Nº 16/11 DE 15 DEZEMBRO DE 2011, DESTINADO A DISCUSSÕES DE TEMA DO INTERESSE DO MUNICÍPIO JUNTAMENTE COM A POPULAÇÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, ERNESTO ROLLER, A ANULAÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR N.º 005 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE PROÍBE O USO DE MÍDIAS SOCIAIS QUE NÃO SEJAM AS DO GOVERNO DE FORMOSA.

REQUER AO SENHOR JOSÉ TÚLIO VALADARES REIS JÚNIOR, TITULAR DO CARTÓRIO DE REGISTROS E IMÓVEIS – C.R.I., RESPOSTA FORMAL E EFETIVA AO REQUERIMENTO NÚMERO 017/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, AINDA NÃO RECEPCIONADA NESTA CÂMARA DE VEREADORES. REQUER AINDA, MANIFESTAÇÃO SOBRE O SEU POSICIONAMENTO, QUANTO ÀS NEGATIVAS DE PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS, SENDO TAIS NEGATIVAS IMPOSTAS ATRAVÉS DE NOTAS DEVOLUTIVAS DESSE CARTÓRIO AOS DIVERSOS PEDIDOS DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA, FUSÃO E/OU DESMEMBRAMENTO DE MATRÍCULAS APRESENTADAS JUNTA A ESSE C.R.I.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE UM INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DOS GABINETES DOS VEREADORES, BEM COMO A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DAS SESSÕES DESTA CASA, BUSCANDO A INCLUSÃO DOS SURDOS DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXMO. SR. ERNESTO GUIMARÃES ROLLER, PREFEITO MUNICIPAL, O PAGAMENTO IMEDIATO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DOS SEUS RESPECTIVOS RETROATIVOS.

ACOLHIMENTO DOS ESTUDANTES DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL NO ESTÁGIO NÃO REMUNERADO, PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO DE GRADE CURRICULAR.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA ERNESTO ROLLER, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DE COMBATE AO LÚPUS, NO DIA DE MAIO ÀS 15:00 NO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA ERNESTO ROLLER, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: EXTRATO DO PAGAMENTO DO FUNDEB; COMPROVANTE DOS 25% DE INVESTIMENTO POR PARTE DA PREFEITURA; FORMA DE PAGAMENTO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO (EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E EM DESVIO DE FUNÇÃO) BEM COMO A LOTAÇÃO E O ATUAL LOCAL DE EXERCÍCIO DE CADA UM; DOCUMENTOS COMPROVATIVOS DA BUSCA DE COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS JUNTOS DO MEC, ONDE O MESMO; QUEREMOS AINDA, O MÍNIMO DE 30 MINUTOS DE ESCLARECIMENTO ENTRE O PREFEITO E UM REPRESENTANTE ESCOLHIDO PELA CATEGORIA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA ERNESTO ROLLER, A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM TODOS OS SERVIDORES QUE A RECEBEM ATUALMENTE, ALINHANDO ASSIM NA POLÍTICA SALARIAL DO MUNICÍPIO, AO ENTENDIMENTO DO ARTIGO SÉTIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTERPRETADO PELA MINISTRA ROSA MARIA WEBER (TST), E DO DESEMBARGADOR RAUL ZORATTO SANVICENTE TRT-RO.

SOLICITAR GESTÃO JUNTO A DIRETORIA ESTADUAL DO IPASGO, PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO ATENDIMENTO A DOMICÍLIO "HOME CARE", NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO, A FIM DE PROPORCIONAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA COM PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO.

PROVIDENCIAR UM MONITOR PARA TODOS OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR CASTRAÇÃO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 19H NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER DO SECRETÁRIO DE SAÚDE A QUANTIDADE DE CONSULTAS UROLÓGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS REALIZADOS

REQUER AO SENHOR RICARDO DA ROCHA SALES DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA PROVIDENCIADA AS INFORMAÇÕES REFERENTE À FOLHA DE PAGAMENTO DETALHADA COM NOME, CARGO, LOTAÇÃO E SALÁRIO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE CREDENCIADOS, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO E DE NOVEMBRO.

REQUER AO SENHOR ERNESTO GUIMARÃES ROLLER, PREFEITO MUNICIPAL, A NOMEAÇÃO/INDICAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENDA ADITIVA N.° 023/2017, QUE ADICIONA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 040/2017, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, PLANO DE USO E OCUPAÇÃO, OS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E O SISTEMA DE GESTÃO.

SUBEMENDA 002 - ADICIONA §10 AO ARTIGO 48 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 040/17, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, PLANO DE USO E OCUPAÇÃO, OS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E O SISTEMA DE GESTÃO.

PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.° 015/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÕES À PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MENSAGEM DE VETO N.° 043/2017 AO AUTÓGRAFO N.° 043/2017, QUE FAZ REFERÊNCIA A APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.° 059/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

MENSAGEM DE VETO N.° 057/2017 AO AUTÓGRAFO N.° 053/2017, QUE FAZ REFERÊNCIA A APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.° 071/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

MENSAGEM DE VETO N.° 058/2017 AO AUTÓGRAFO N.° 058/2017, QUE FAZ REFERÊNCIA A APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.° 068/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

MENSAGEM DE VETO N.° 062/2017 AO AUTÓGRAFO N.° 062/2017, QUE FAZ REFERÊNCIA A APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.° 076/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER JURÍDICO REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE ORDINÁRIA 018/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 011/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 009/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 016/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 006/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 020/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 025/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 030/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 035/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 037/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 067/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER N.° 016/2017 DA COMISSÃO DE CULTURA, DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 48/17 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

PARECER N.° 017/2017 DA COMISSÃO DE CULTURA, DIREITOS HUMANOS, MINORIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N 47/17 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 111/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 112/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI 020/2017 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

“DISPÕE SOBRE A “SEMANA NACIONAL DE ARTES MARCIAIS” NO MUNICÍPIO

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 047/17 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 048/17 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 109/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 092/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 104/17 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.