Requerimento nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
26/04/2017
Número do Protocolo
1034
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA ERNESTO ROLLER, A INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM TODOS OS SERVIDORES QUE A RECEBEM ATUALMENTE, ALINHANDO ASSIM NA POLÍTICA SALARIAL DO MUNICÍPIO, AO ENTENDIMENTO DO ARTIGO SÉTIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTERPRETADO PELA MINISTRA ROSA MARIA WEBER (TST), E DO DESEMBARGADOR RAUL ZORATTO SANVICENTE TRT-RO.
Indexação
Observação