Decreto Municipal nº 3.511, de 28 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3511
Ano
2020
Data
28/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2020
Veículo de Publicação
Placard da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre medidas complementares na flexibilização das medidas de enfrentamento na emergência na saúde pública do Município de Formosa, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Covid-19
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Anexos Norma Jurídica