Decreto Municipal nº 3.590, de 30 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3590
Ano
2020
Data
30/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2020
Veículo de Publicação
Placard da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o isolamento social para o enfrentamento da pandemia (Covid-19).
Indexação
Observação
Assuntos
- Covid-19
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.476, de 19 de abril de 2020
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.511, de 28 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica