Decreto Municipal nº 3.482, de 25 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
3482
Ano
2020
Data
25/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2020
Veículo de Publicação
Placard da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina o artigo 2º do Decreto nº 3.476, de 19 de abril de 2020 que rege sobre o tráfego de pessoas e veículos no Município de Formosa-GO, através da implantação de Barreira Sanitária, visando o enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Covid-19
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.437, de 17 de março de 2020
Regulamenta o(a)
Decreto Municipal nº 3.476, de 19 de abril de 2020
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.511, de 28 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica