SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 78, de 27 de setembro de 2013

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 376, de 06 de janeiro de 2017

Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001

Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 92, de 29 de maio de 2002

Vigência a partir de 29 de Dezembro de 2020.
Dada por Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020

TMS TMI TVL TVT TVR

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Formosa e dá outras providências.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA

Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 1º.

Esta Lei dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação do Município de Formosa, estabelecem os órgãos e cargos, o vencimento e o quantitativo dos cargos de provimento em comissão.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

TÍTULO II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º.

Compõe a Estrutura Administrativa da Secretaria de Educação do Município de Formosa:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

I – GABINETE DA SECRETARIA:

1 Superintendência de Assuntos Organizacionais;

2 Secretaria Executiva da SME;

3 Recepção da SME;

4 Telefonia da SME;

II – SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO PEDAGÓGICO:

1 Coordenadoria do NAPPE;

2 Assessoria Técnica Especializada em Educação Infantil;

3 Assessoria Técnica Especializada em Educação Tecnológica Profissional;

4 Assessoria Técnica Especializada em Educação Física;

5 Assessoria Técnica Especializada em Educação Inclusiva;

6 Assessoria Técnica Especializada em Formação Profissional;

7 Assessoria Técnica Especializada em Sistema Operacional;

8 Assessoria Técnica Especializada em Agricultura;

8.1 Chefia de Manutenção de Hortas Escolares;

8.2 Supervisão de Execução do Projeto de Hortas Escolares;

9 Assessoria Técnica Especializada em Pecuária;

10 Assessoria Técnica de Escrituração Escolar;

III – SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO DE PROGRAMAS E PROJETOS:

1 Assessoria Especializada em Elaboração, Análise, Execução e Acompanhamento de Projetos;

IV – SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL:

1 Diretoria de Material e Patrimônio;

1.1 Assessoria Administrativa e Financeira;

2 Diretoria de Prestação de Contas da SME;

2.1 Assessoria Administrativa e Financeira;

3 Diretoria de Compras da SME;

3.1 Assessoria Administrativa e Financeira;

4 Diretoria do Sistema de Informática;

4.1 Assessoria Técnica Especializada em Análise de Sistemas;

4.2 Assessoria Técnica Especializada em Informática;

4.3 Assessoria Técnica Especializada em Redes;

5 Diretoria da Gestão de Rotinas Administrativas Escolares;

5.1 Assessoria Técnica de Monitoramento e Indicadores Educacionais;

6 Diretoria do Transporte Escolar;

6.1 Assessoria Administrativa e Financeira;

7 Diretoria do Programa de Merenda Escolar;

7.1 Assessoria Técnica Especializada em Nutrição;

7.2 Assessoria Administrativa e Financeira;

V – SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO DE EVENTOS E CULTURA:

1 Diretoria de Música e Artes;

1.1 Gerência das Fanfarras Escolares;

2 Assessoria de Eventos;

VI – SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS:

1 Diretoria do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos;

2 Assessoria Psicossocial.

TÍTULO III

DA COMPETÊNCIA

TÍTULO III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 3º.

São competências comuns dos dirigentes dos Órgãos:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

I –

assistir o(a) Titular da Secretaria de Educação no trato de questões atinentes a cada área de atuação;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

II –

tomar providências e iniciativas no desempenho das atividades do Órgão;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

III –

promover a modernização dos métodos de trabalho;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

IV –

efetivar pesquisas de dados, informações técnicas, sua consolidação e divulgação entre os demais órgãos; e

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

V –

oferecer pareceres em assuntos técnicos administrativos, referentes à sua área de atuação.

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

CAPÍTULO I

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CAPÍTULO I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 4º.

À Secretaria Municipal de Educação compete:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

I – a execução da Política Educacional e do Plano Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais, responsabilizando-se pela educação básica nos níveis infantil e fundamental, no âmbito do município;

II – coordenar, orientar e elaborar atividades de planejamento do ensino no âmbito do município;

III – planejar a alocação dos recursos financeiros destinados à Educação, bem como promover medidas de captação de outros recursos para viabilização de seus projetos;

IV – propor recenseamento da população em idade escolar para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, bem como para a Educação de Jovens e Adultos que não tiveram acesso à Educação;

V – monitorar a frequência escolar;

VI – garantir o acesso, a permanência e o sucesso do aluno matriculado na escola pública municipal;

VII – zelar pela qualidade do ensino oferecido pela Rede Municipal, programar, coordenar, e avaliar a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos, a Educação Inclusiva dentre outras modalidades;

VIII – organizar administrativamente a Rede Municipal de Ensino, cumprindo a legislação em vigor, com vistas a atender às necessidades locais e às exigências da Política Nacional para o Ensino;

IX – definir e efetivar diretrizes e critérios para o suprimento de pessoal na Rede Municipal de Ensino;

X – coordenar, orientar e acompanhar atividades relativas à administração de recursos materiais, ao patrimônio, zeladoria, vigilância, transporte e atendimento ao público; e

XI – desempenhar outras atividades correlatas definidas pelo(a) Titular da Secretaria Municipal de Educação.

Seção I

DO GABINETE DA SECRETARIA

Seção I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 5º.

Ao Gabinete da Secretaria compete:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

I –

a Coordenação Administrativa do expediente do(a) Secretário(a);

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

II –

a Coordenação da execução das ações propostas, cobrando o seu desencadeamento e cumprimento dos cronogramas definidos;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

III –

a Coordenação das Atividades de representação do(a) Secretário(a);

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

IV –

o Desenvolvimento de atividades inerentes às funções do(a) Secretário(a);

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

V –

a Execução dos serviços associados com os processos de Comunicação, Recepção, Triagem e Telefonia da Secretaria;

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

VI –

a Coordenação das ações desencadeadas para articulação com os diversos setores do Poder Executivo Municipal, com as áreas afins nos diversos níveis de governo (Municipal, Estadual e Federal), visando a obtenção de investimentos, projetos, programas, recursos e as alterações da legislação, necessários ao desenvolvimento da Educação do Município;

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

VII –

desempenhar outras atividades atinentes à área.

VII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Seção II

DA SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO PEDAGÓGICO

Seção II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 6º.

À Superintendência do Núcleo Pedagógico compete:

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

I –

coordenar e proporcionar apoio técnico pedagógico, às Unidades Escolares Urbanas e do Campo, de maneira a atender os profissionais que atuam na 1ª Fase, na 2ª Fase, na Educação Infantil, no EJA 1º e 2º segmentos;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

II –

assessorar na área pedagógica com especificidade a Educação Inclusiva, o Ensino Religioso e a Escola Integral;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

III –

coordenar e acompanhar o desenvolvimento do PDE, do Pró-Letramento, do PNLD e outros;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

IV –

coordenar o Programa Bolsa Família nas Unidades Escolares;

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

V –

coordenar Projetos Transversais, Horta, Agrinho e Coleta Seletiva do Lixo nas Unidades Escolares;

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

VI –

assessorar as áreas de Agricultura e Pecuária nas Unidades Escolares, em especial na Escola Agrícola;

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

VII –

coordenar a Educação Tecnológica Profissional integrado com o SESI/SENAI e em especial o Programa Brasil Alfabetizado;

VII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

VIII –

a Direção e Coordenação das Escolas Ativas;

VIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

IX –

a Coordenação Pedagógica das Bibliotecas Públicas e Escolares;

IX –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

X –

a Coordenação do Centro de Educação Física, e as Atividades Complementares;

X –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

XI –

assessorar, coordenar e executar a Escrituração Escolar e o Monitoramento e Indicadores Educacionais, em especial o Censo Escolar;

XI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

XII –

a Coordenação e o desenvolvimento de atividades Psicopedagógicas do NAPPE, em atendimento aos docentes e discentes da Rede de Ensino Municipal;

XII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

XIII –

outras atividades atinentes a área.

XIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Seção III

DA SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO DE PROGRAMAS E PROJETOS

Seção III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 7º.

À Superintendência do Núcleo de Programas e Projetos compete:

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

I –

a Coordenação de Programas e Projetos como o PAR, Plataforma Freire e Formação pela Escola;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

II –

o Acompanhamento da Execução dos Recursos e da Prestação de contas dos mesmos relativos ao PDE Fundamental e Educação Infantil, PDE Escola , PDDE e Escola Integral;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

III –

a Atualização das Informações dos Programas do SIMEC para Escola Ativa e Pró-letramento e outros;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

IV –

a Coordenação e Acompanhamento do Programa SESI Alfabetizando e do PRONASCI;

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

V –

o Acompanhamento e a Atualização do CACS, FUNDEB;

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

VI –

coordenação do Projeto Educanvisa;

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

VII –

outras atividades atinentes à área.

VII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Seção IV

DA SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL

Seção IV

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 8º.

À Superintendência Administrativa, Financeira e Patrimonial compete:

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

I –

a manutenção geral das Unidades Escolares Urbanas e do Campo, dos CEMEIS, das Bibliotecas, da Sede da Secretaria Municipal de Educação, do pólo da UAB,CME, SESI, SENAI e do NAPPE;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

II –

o Controle do suprimento para a Alimentação Escolar, na estocagem e distribuição do mesmo nas Unidades Escolares Urbanas e do Campo;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

III –

a Gerência do Transporte Escolar;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

IV –

o Controle e prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação;

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

V –

a Coordenação do Protocolo da Secretaria Municipal de Educação;

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

VI –

o Controle e o Suprimento dos materiais de consumo para a Secretaria Municipal de Educação;

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

VII –

os contatos com fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Educação, no que se refere a manutenção geral;

VII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

VIII –

o Controle de entrada e saída de notas fiscais;

VIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

IX –

o Controle Geral do Patrimônio da Secretaria Municipal de Educação;

IX –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

X –

a instrução de processos de compras de materiais e de prestação de serviços;

X –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

XI –

o orçamento para compras e acompanhamento dos processos;

XI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

XII –

assessorar, coordenar e executar as atividades relativas ao Sistema de Informática da Secretaria Municipal de Educação;

XII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

XIII –

outras atividades atinentes à área.

XIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Seção V

DA SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO DE EVENTOS E CULTURA

Seção V

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 9º.

À Superintendência do Núcleo de Eventos e Cultura compete:

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Ordinária nº 376, de 06 de janeiro de 2017.

I –

a Coordenação dos eventos realizados pela Unidade Central da Secretaria Municipal de Educação;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Ordinária nº 376, de 06 de janeiro de 2017.

II –

prestar assessoramento e o apoio necessário às Unidades Escolares quando da realização de eventos;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Ordinária nº 376, de 06 de janeiro de 2017.

III –

coordenar a área de música, artes e gerência de fanfarras escolares;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Ordinária nº 376, de 06 de janeiro de 2017.

IV –

outras atividades atinentes à área.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 9º. - Lei Ordinária nº 376, de 06 de janeiro de 2017.

Seção VI

DA SUPERINTENDÊNCIA DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Seção VI

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 10.

À Superintendência do Núcleo de Gestão de Pessoas compete:

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

I –

a Gestão Administrativa dos Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

II –

a Execução e Manutenção da Política de Recursos Humanos da respectiva Secretaria;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

III –

o Apoio Operacional a implantação e implementação do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

IV –

a Coordenação da Avaliação do Estágio Probatório dos professores da Rede Municipal de Ensino;

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

V –

outras atividades atinentes à área.

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

TÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

TÍTULO IV

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 11.

Os anexos I e II são partes integrantes desta Lei.

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 12.

A Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Formosa integra à Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa, revogadas as disposições em contrário, contidas na Lei Municipal nº 055/01 SMG de 03 de dezembro de 2001, e a Lei Municipal nº 092/02 de 29/05/2002 e suas alterações, mantendo as demais disposições, em especial as Disposições Finais da Lei nº055/01 – SMG.

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Lei Ordinária nº 92 de 29 de Maio de 2002

Art. 8º ...

VII – (Revogado)

1 (Revogado)

VIII – (Revogado)

1 (Revogado)

2 (Revogado)

3 (Revogado)

a) (Revogado)

IX – (Revogado)

1 (Revogado)

2 (Revogado)

3 (Revogado)

a) (Revogado)

X – (Revogado)

1 (Revogado)

2 (Revogado)

XI – (Revogado)

1 (Revogado)

2 (Revogado)

3 (Revogado)

4 (Revogado)

5 (Revogado)

a) (Revogado)

6 (Revogado)

7 (Revogado)

8 (Revogado)

9 (Revogado)

10 (Revogado)

11 (Revogado)

a) (Revogado)

XII – (Revogado)

1 (Revogado)

2 (Revogado)

3 (Revogado)

4 (Revogado)

5 (Revogado)

XIII – (Revogado)

XIV – (Revogado)

Art. 13.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 13.

As despesas decorrentes da presente Lei, ocorrerão à conta da dotação própria do vigente orçamento, Poder Executivo – Pessoal Civil e Encargos, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais de natureza especial, se necessários à cobertura das referidas despesas.

Art. 13.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 14.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 14.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos, estabelecendo que a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Formosa, é a contida nesta Lei.

Art. 14.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 08 de abril de 2010.

PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

Afixado no “placard” de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra.
..................................................................
RENATA PENETRA
Superintendente de Legislação e Documentação

Anexo I

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

CARGOS DE SUPERINTENDENTES E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	QUANT.	SÍMBOLO
01	Superintendente de Assuntos Organizacionais	01	CDS 2
02	Superintendente do Núcleo Pedagógico	01	CDS 2
03	Superintendente do Núcleo de Programas e Projetos	01	CDS 2
04	Superintendente de Núcleo Administrativo Financeiro e Patrimonial	01	CDS 2
05	Superintendente do Núcleo de Eventos e Cultura	01	CDS 2
06	Superintendente do Núcleo de Gestão de Pessoas	01	CDS 2
07	Chefe da Coordenadoria do NAPPE	01	CDS 2

CARGOS DE SUPERINTENDENTES E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	QUANT.	SÍMBOLO
01	Superintendente de Assuntos Organizacionais	01	CDS 2
02	Superintendente do Núcleo Pedagógico	01	CDS 2
03	Superintendente do Núcleo de Programas e Projetos	01	CDS 1
04	Superintendente de Núcleo Administrativo Financeiro e Patrimonial	01	CDS 2
05	Superintendente do Núcleo de Eventos e Cultura	01	CDS 2
06	Superintendente do Núcleo de Gestão de Pessoas	01	CDS 2
07	Chefe da Coordenadoria do NAPPE	01	CDS 2

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 78, de 27 de setembro de 2013.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

CARGOS DE DIRETORES E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	QUANT.	SÍMBOLO
01	Assessor Técnico Especializado em Educação Infantil	01	CDS 3
02	Assessor Técnico Especializado em Educação Tecnológica Profissional	01	CDS 3
03	Assessor Técnico Especializado em Educação Física	01	CDS 3
04	Assessor Técnico Especializado em Educação Inclusiva	01	CDS 3
05	Assessor Técnico Especializado em Formação Profissional	01	CDS 3
06	Assessor Técnico Especializado em Sistema Operacional	01	CDS 3
07	Assessor Técnico Especializado em Agricultura	01	CDS 3
08	Assessor Técnico Especializado em Pecuária	01	CDS 3
09	Assessor Especializado em Elaboração, Análise, Execução e Acompanhamento de Projetos	01	CDS 3
10	Assessor Técnico Especializado em Informática	01	CDS 3
11	Assessor Técnico Especializado em Análise de Sistemas	01	CDS 3
12	Assessor Técnico Especializado em Redes	01	CDS 3
13	Assessor Técnico Especializado em Nutrição	01	CDS 3
14	Chefe da Secretaria Executiva da SME	01	CDS 3
15	Diretor da Gestão de Rotinas Administrativas Escolares	01	CDS 3
16	Diretor de Material e Patrimônio	01	CDS 3
17	Diretor de Prestação de Contas da SME	01	CDS 3
18	Diretor de Compras da SME	01	CDS 3
19	Diretor do Sistema de Informática	01	CDS 3
20	Diretor do Transporte Escolar	01	CDS 3
21	Diretor do Programa da Merenda Escolar	01	CDS 3
20	Diretor de Música e Artes	01	CDS 3
21	Diretor do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos	01	CDS 3
22	Assessor Psicossocial	02	CDS 3

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

CARGOS DE ASSESSORES TÉCNICOS E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	QUANT.	SÍMBOLO
01	Chefe da Recepção da SME	01	CDS 4
02	Chefe da Telefonia da SME	01	CDS 4
03	Assessor Técnico de Monitoramento e Indicadores Educacionais	01	CDS 4
04	Assessor Técnico de Escrituração Escolar	01	CDS 4
05	Assessor Administrativo Financeiro	05	CDS 4
06	Assessor de Eventos	01	CDS 4
07	Gerente das Fanfarras Escolares	01	CDS 4

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

CARGOS DE CHEFIA E SUPERVISÃO

Nº	NOMENCLATURA	QUANT.	SÍMBOLO
01	Chefe de Manutenção de Hortas Escolares	01	CDS 5
02	Supervisor de Execução do Projeto de Hortas Escolares	01	CDS 5

QUANTITATIVO DE CARGOS	37
QUANTITATIVO DE VAGAS	43

Os valores dos vencimentos dos CDS deste Quadro de Cargos seguem os valores vigentes na Tabela de Valores dos Cargos de Provimento em Comissão, da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Anexo II

REQUISITOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

CARGOS DE SUPERINTENDENTES E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	REQUISITOS – FORMAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO
01	Superintendente de Assuntos Organizacionais	Administração, Pedagogia, Gestão e ou áreas afins
02	Superintendente do Núcleo Pedagógico	Pedagogia
03	Superintendente do Núcleo de Programas e Projetos	Administração e ou Pedagogia
04	Superintendente do Núcleo Administrativo, Financeiro e Patrimonial	Contabilidade, Administração, Economia e ou área afim
05	Superintendente do Núcleo de Eventos e Cultura	Pedagogia, Artes, Música ou área afim.
06	Superintendente do Núcleo de Gestão de Pessoas	Administração, Psicologia, Direito e ou área afim
07	Chefe da Coordenadoria do NAPPE	Psicologia, Psicopedagogia ou área afim

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

CARGOS DE DIRETORES E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	REQUISITOS – FORMAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO
01	Assessor Técnico Especializado em Educação Infantil	Pedagogia
02	Assessor Técnico Especializado em Educação Tecnológica Profissional	Pedagogia
03	Assessor Técnico Especializado em Educação Física	Educação Física
04	Assessor Técnico Especializado em Educação Inclusiva	Psicopedagogia, Pedagogia e ou Serviço Social
05	Assessor Técnico Especializado em Formação Profissional	Pedagogia
06	Assessor Técnico Especializado em Sistema Operacional	Administração, Pedagogia, Gestão e ou área afim
07	Assessor Técnico Especializado em Agricultura	Técnico Agrícola ou Agrônomo
08	Assessor Técnico Especializado em Pecuária	Médico Veterinário e ou Curso Técnico na área
09	Assessor Especializado em Elaboração, Análise, Execução e Acompanhamento de Projetos	Administração, Pedagogia, e ou especialização em área afim
10	Assessor Técnico Especializado em Informática	Informática e ou área afim
11	Assessor Técnico Especializado em Análise de Sistemas	Análise de Sistemas
12	Assessor Técnico Especializado em Redes	Técnico em Redes e ou área afim
13	Assessor Técnico Especializado em Nutrição	Nutrição
14	Chefe da Secretaria Executiva da SME	Secretariado Executivo Pedagogia, Administração e ou área afim
15	Diretor da Gestão de Rotinas Administrativas Escolares	Secretariado Executivo, Administração e ou área afim
16	Diretor de Material e Patrimônio	Administração e ou área afim
17	Diretor da Prestação de Contas da SME	Ciências Contábeis, Administração e ou área afim
18	Diretor de Compras da SME	Ciências Contábeis, Administração e ou área afim
19	Diretor do Sistema de Informática	Informática e ou área afim
20	Diretor do Transporte Escolar	Ensino Médio e conhecimento na área.
21	Diretor do Programa da Merenda Escolar	Nutrição
22	Diretor de Música e Eventos	Música, Artes e ou área afim
23	Diretor do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos	Psicologia, Administração e ou área afim
24	Assessor Psicossocial	01 vaga – Psicologia
24	Assessor Psicossocial	01 vaga – Serviço Social

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

CARGOS DE ASSESSORES TÉCNICOS E EQUIVALENTES

Nº	NOMENCLATURA	REQUISITOS – FORMAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO
01	Chefe da Recepção da SME	Ensino Médio e conhecimento na área
02	Chefe da Telefonia da SME	Ensino Médio e conhecimento na área
03	Assessor Técnico de Monitoramento e Indicadores Educacionais	Nível Superior em área afim
04	Assessor Técnico de Escrituração Escolar	Ensino Médio e conhecimento na área
05	Assessor Administrativo Financeiro	Administração e ou área afim
06	Gerente das Fanfarras Escolares	Música
07	Assessor de Eventos	Nível Superior e conhecimento na área

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

CARGOS DE CHEFIA E SUPERVISÃO

Nº	NOMENCLATURA	REQUISITOS – FORMAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO
01	Chefe de Manutenção de Hortas Escolares	Conhecimento na área
02	Supervisor de Execução do Projeto de Hortas Escolares	Conhecimento na área

(Revogado)

Revogado pelo Art. 31. - Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020.

Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 08 de abril de 2010.

PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA

PREFEITO MUNICIPAL

Atenção

O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Lei Ordinária nº 342, de 08 de abril de 2010