31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/09/2025 - 09:17 Encerramento: 02/09/2025 - 14:19
Correspondências
Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata da Sessão Ordinária do dia 14/08/25 (aprovada).

2 - Tribuna Livre:

Convocação:

Senhora Gardene Veloso Lopes Roehrs, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. assunto: Requerimento nº 9/25. (Compareceu)

Tribuna Livre:

Senhora Jéssica Katiellen Pires dos Santos, assunto: Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. (Compareceu)

Senhora Eliziane Domingos Assunção, assunto: Aquisição do Recurso Pedagógico “Multiplano” para o ensino da Matemática e melhoria dos resultados na aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal. (Não compareceu)

Senhoras Leila José, Superintendente da Pessoa com Deficiência e Lilian Leal, Diretora da APAE, assunto: Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Mútipla. (Compareceu)

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Turno:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Formosa-Go para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Turno:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Formosa-GO para o quadriênio 2026-2029.
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Turno:
Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa-GO, o Dia Municipal do Antigomobilista.
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão
Turno:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Formosa-GO a prática de Antigomobilismo.
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Turno:
Autoriza o Município de Formosa-GO a efetuar a compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária inscritos ou não em dívida ativa com créditos líquidos e certos, decorrentes de precatórios ou de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e dá outras providências.
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Turno:
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Formosa Goiás.
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Turno:
Dispõe sobre a instalação de totens informativos com mapa urbano em locais estratégicos da cidade de Formosa-GO.
Não informada
8 - Indicação nº 1666 de 2025
Processo: -
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Turno:
sugiro: A realização da limpeza e do desassoreamento do lago localizado no bairro Lagoa do Santos.
Não informada
9 - Indicação nº 1667 de 2025
Processo: -
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Turno:
sugiro: A implantação de faixa de pedestres em frente à Creche Maria Aparecida Hamu, no bairro Parque da Colina.
Não informada
10 - Indicação nº 1668 de 2025
Processo: -
Autor: Dannilo Ferreira Guia - Dannilo Guia
Turno:
sugiro: A operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Vicentina, localizada no Setor Sul.
Não informada
11 - Indicação nº 1603 de 2025
Processo: -
Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
Turno:
Sugiro a troca da lâmpada do poste localizado na Rua 16, Quadra 01, Setor Bela Vista (Setor A), em frente à casa de número 16.
Não informada
12 - Indicação nº 1604 de 2025
Processo: -
Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
Turno:
Sugiro a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Jandaia, Quadra 08, Setor Parque Lago, em frente à casa de número 02.
Não informada
13 - Indicação nº 1605 de 2025
Processo: -
Autor: Eder Bernardes da Silva - Eder Bernardes (Dedé)
Turno:
Sugiro a troca de lâmpada do poste localizado na Rua 12, Quadra 71, Setor Parque Lago, em frente à casa de número 09, lote 9.
Não informada
14 - Indicação nº 1620 de 2025
Processo: -
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Turno:
1620- sugerindo cumprir a Lei Ordinária Municipal nº 934, de 29 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural”.
Não informada
15 - Indicação nº 1621 de 2025
Processo: -
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Turno:
1621-sugerindo cumprir a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990, art. 138. § 15, onde prevê que o Poder Executivo deverá encaminhar bimestralmente à Câmara Municipal relatório detalhado com as informações sobre o cumprimento e execução das emendas individuais aprovadas, em especial a data de início da efetivação da emenda individual e em caso de destinação para obras deverá conter seu cronograma de execução.
Não informada
16 - Indicação nº 1623 de 2025
Processo: -
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Turno:
1623 - Desenvolver programa de coleta seletiva com implantação em prédios públicos municipais e criação de pontos verdes para serviço de coleta seletiva ponto a ponto.
Não informada
17 - Indicação nº 1691 de 2025
Processo: -
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Turno:
realizar limpeza , na Via 03 quadra 27 Setor Sul.
Não informada
18 - Indicação nº 1692 de 2025
Processo: -
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Turno:
realizar operação tapa buracos em toda a extensão na Rua 08 do Parque Lago.
Não informada
19 - Indicação nº 1693 de 2025
Processo: -
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Turno:
realizar Cascalhamento estrada do São Pedro, Saída no final da Avenida Senador Coimbra Bela vista.
Não informada
20 - Indicação nº 1694 de 2025
Processo: -
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Turno:
realizar operação tapa buracos na Rua Olímpio de Melo Álvares, quadra 33 no Jardim Califórnia.
Não informada
21 - Indicação nº 1584 de 2025
Processo: -
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Turno:
Sugere o cumprimento da Lei Ordinária nº 936, de 29 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas municipais, de código bidimensional QR Code (Quick Response) com informações devidas, no intuito de facilitar a fiscalização popular”.
Não informada
22 - Indicação nº 1585 de 2025
Processo: -
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Turno:
Sugere o cumprimento da Lei Ordinária nº 917, de 30 de outubro de 2023, que “Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, devem utilizar adesivos com a identidade da gestão vigente, e dá outras providências”.
Não informada
23 - Indicação nº 1587 de 2025
Processo: -
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Turno:
Sugere a reconstrução da faixa elevada de pedestres, com a devida sinalização vertical e horizontal, em frente ao CMEI Maguito Vilela, situado no Setor Parque Vila Verde.
Não informada
24 - Indicação nº 1347 de 2025
Processo: -
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Turno:
sugerindo que seja realizado micro-revestimento e operação tapa-buraco na Rua Antônio Bispo de Oliveira, próximo ao número 61, Setor Nordeste.
Não informada
25 - Indicação nº 1348 de 2025
Processo: -
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Turno:
sugerindo que seja feita a instalação de redutor de velocidade (quebra-mola), com a devida sinalização, na Rua 11, próximo ao IFG, Bairro São Benedito.
Não informada
26 - Indicação nº 1302 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Turno:
juntamente com à Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para implantar o fornecimento de internet gratuita (Wi-Fi público) no Parque Municipal Salto do Itiquira.
Não informada
27 - Indicação nº 1303 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Turno:
juntamente com à Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para construção de uma praça com paisagismo no Distrito de Santa Rosa.
Não informada
28 - Indicação nº 1304 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Turno:
juntamente com à Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para realizar a reforma do parquinho infantil e aquisição de novos aparelhos recreativos no Distrito de Santa Rosa.
Não informada
29 - Indicação nº 1728 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Turno:
juntamente com à Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para a criação do Programa de Hortas nas Escolas Municipais de Formosa.
Não informada
30 - Indicação nº 1729 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Fernando Spíndola Lêdo- Dr Luiz Fernando Lêdo
Turno:
juntamente com à Secretaria Competente, que sejam adotadas as medidas cabíveis para disponibilizar assistência aos pequenos produtores rurais da região Quintas dos Indaiás, por meio do fornecimento de tratores, implementos agrícolas e assistência técnica especializada.
Não informada
31 - Indicação nº 1314 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Turno:
sugerindo a revitalização de faixa de pedestres em frente ao CMEI Maria Aparecida Hamu Opa – Parque da Colina II.
Não informada
32 - Indicação nº 1317 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Turno:
sugerindo a pavimentação asfáltica na Rua Santa Edwirges – Jardim das Américas.
Não informada
33 - Indicação nº 1318 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Turno:
sugerindo a troca de lâmpadas – Rua 12, Parque Lago.
Não informada
34 - Indicação nº 1319 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Moreira Viana - Marcus Viana
Turno:
sugerindo sugerindo a operação tapa-buracos na Rua E, Parque da Colina II.
Não informada
35 - Indicação nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza
Turno:
Sugerir a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua 22, no Setor Parque José.
Não informada
36 - Indicação nº 1681 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo
Turno:
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, Indicação para instalar lixeiras em pontos estratégicos da cidade de Formosa-GO.
Não informada
37 - Indicação nº 1682 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Lobo e Silva - Renato Lobo
Turno:
Senhor Presidente, apresento nos termos regimentais, a presente Indicação, a ser encaminhada a Srª. Simone Dias Ribeiro de Melo, Prefeita Municipal, Indicação para realizar com urgência a limpeza e manutenção da Praça da Feira.
Não informada
38 - Indicação nº 1671 de 2025
Processo: -
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Turno:
solicitar que seja realizado novo processo seletivo visando à contratação de enfermeiros, tendo em vista que o último certame não atendeu plenamente à demanda de profissionais necessária para suprir o quadro de atendimento da rede pública de saúde.
Não informada
39 - Indicação nº 1672 de 2025
Processo: -
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Turno:
solicitar com a máxima urgência, a realização da limpeza e manutenção do pátio interno e da parte externa da Unidade Básica de Saúde 02.
Não informada
40 - Indicação nº 1673 de 2025
Processo: -
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Turno:
solicitar com a máxima urgência, a adoção de providências para solucionar a situação de uma fossa aberta localizada nas dependências da Unidade Básica de Saúde 02.
Não informada
41 - Indicação nº 1393 de 2025
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Turno:
criar Projeto de Lei que disponibilize recursos financeiros para Centro de Convivência do Idoso de Formosa.
Não informada
42 - Indicação nº 1394 de 2025
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Turno:
fazer a pavimentação asfáltica da Rua 08 no Parque das Laranjeiras.
Não informada
43 - Indicação nº 1396 de 2025
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Turno:
desenvolver programas de educação ambiental nas escolas para aumentar a conscientização sobre questões ambientais.
Não informada
44 - Indicação nº 1397 de 2025
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Turno:
fazer a revitalização da Praça localizada em frente à Rua 3, no Parque Vila Verde.
Não informada
45 - Indicação nº 1543 de 2025
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Turno:
sugerindo tomar providência quanto à pichação de imagens obscenas em muros localizados em frente a instituições de ensino da rede municipal, como creches e escolas.
Não informada
46 - Indicação nº 1544 de 2025
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Turno:
sugerindo a instalação de placa de carga e descarga no horário das 08h às 18h na Rua Herculano Lobo, próximo ao número 80, no Centro, atrás da loja Enxovais Paulista.
Não informada
47 - Indicação nº 1545 de 2025
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Turno:
sugerindo que aumente a frequência da limpeza das ruas e da coleta de lixo nos bairros mais distantes do centro, garantindo que as equipes de gari tenham os recursos necessários (equipamentos, veículos, etc.) para realizar o trabalho de forma eficaz.
Não informada
48 - Indicação nº 1546 de 2025
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Turno:
sugerindo a instalação de uma creche no Distrito do JK para atender a comunidade.
Não informada
49 - Indicação nº 1554 de 2025
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Turno:
sugerindo o direcionamento de uma área pública para a construção de um novo cemitério, na modalidade vertical, visando melhor aproveitamento.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Turno:
Institui o Canal Municipal de Denúncias Anônimas com a finalidade de receber, encaminhar e acompanhar denúncias de crimes, atos de violência, vandalismo, irregularidades administrativas, entre outros, garantindo o anonimato do denunciante.
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Turno:
“Institui o Programa de Atendimento Itinerante de Saúde nas Comunidades Rurais e Periféricas do Município de Formosa-GO, e dá outras providências.”
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Turno:
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes da Zona Rural de Formosa-GO e dá outras providências.
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Lourenco Ramos Barbosa - Lorão
Turno:
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Turno:
Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Rogerio Pereira da Silva - Enfermeiro Rogerio
Turno:
Institui a “Semana Municipal da Enfermagem” no calendário oficial do município de Formosa Goiás.
Não informada