Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 53
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 53 |
Indicação nº 439 de 2024
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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oferecer descontos em impostos para empresas privadas que dão oportunidades de emprego aos jovens da Mãe Social. - |
Matéria lida |
| 52 |
Indicação nº 438 de 2024
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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fazer construção de uma academia ao ar livre no setor Parque Lago. - |
Matéria lida |
| 51 |
Indicação nº 437 de 2024
Processo: -
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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fazer instalação de lixeiras públicas na praça 21 de Abril do Setor Abreu. - |
Matéria lida |
| 50 |
Indicação nº 339 de 2024
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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Realizar operação tapa buracos na Avenida Posto Agropecuário na altura da papelaria Cor e Arte. - |
Matéria lida |
| 49 |
Indicação nº 338 de 2024
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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Construir galerias para captação de águas pluviais na Rua F, quadra 55, Parque da Colina. - |
Matéria lida |
| 48 |
Indicação nº 337 de 2024
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 213
Turno: -
Texto original
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Realizar operação tapa buracos na Rua F, quadra 55, Parque da Colina. - |
Matéria lida |
| 47 |
Indicação nº 244 de 2024
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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Tomar as devidas providências com a erosão que se encontra na rua 13 do Bairro Parque da Colina. - |
Matéria lida |
| 46 |
Indicação nº 243 de 2024
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Sugerir a localização dos donos de lotes baldios do bairro Jardim Ipê - para tomar devidas providências quanto a limpeza. - |
Matéria lida |
| 45 |
Indicação nº 242 de 2024
Processo: -
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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Providenciar alambrado de segurança no córrego Josefa Gomes nas imediações do bairro Jardim Ipê. - |
Matéria lida |
| 44 |
Indicação nº 591 de 2024
Processo: -
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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desenvolver políticas de incentivo e conscientização da população para os descartes do lixo, incentivando as atividades de reciclagem. - |
Matéria lida |
| 43 |
Indicação nº 590 de 2024
Processo: -
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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sugerir que encaminhe a esta casa de Lei, projeto para criação de Hospital público veterinário, para atendimento de animais na Cidade de Formosa e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 42 |
Indicação nº 589 de 2024
Processo: -
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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sugerir que seja afixado informativo com alta visibilidade nos transportes coletivos, informando o direito que garante o desembarque de mulheres fora do ponto de ônibus após as 20:00hs (vinte horas). Lei 407 de Maio de 2017. - |
Matéria lida |
| 41 |
Indicação nº 315 de 2024
Processo: -
Autor: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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realizar criação de rotas cicloturísticas no município de Formosa-GO. - |
Matéria lida |
| 40 |
Indicação nº 677 de 2024
Processo: -
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Protocolo: 292
Turno: -
Texto original
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fazer encascalhamento e patrolamento da estrada de chão da região do bonito - |
Matéria lida |
| 39 |
Indicação nº 671 de 2024
Processo: -
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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fazer construção de arquibancadas e vestiários no campo Siqueirão no Distrito Bezerra. - |
Matéria lida |
| 38 |
Indicação nº 698 de 2024
Processo: -
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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Aumentar a altura do muro do Cemitério Municipal Cruz das Almas - |
Matéria lida |
| 37 |
Indicação nº 697 de 2024
Processo: -
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Protocolo: 232
Turno: -
Texto original
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sugerir a construção de faixa elevada (quebra-molas) na Via 16, Quadra 192, Setor Sul, em frente a Assembléia de Deus da Missão. - |
Matéria lida |
| 36 |
Indicação nº 696 de 2024
Processo: -
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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Cumprir e executar a Lei Ordinária nº 917, de 30 de outubro de 2023, que “determina a identificação explícita e visível dos veículos, caminhões e máquinas que prestem serviços terceirizados ao Executivo Municipal e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 35 |
Indicação nº 515 de 2024
Processo: -
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
|
fazer operação
tapa- buracos ,na Avenida Governador Bernardo Sayão ,bairro Jardim Califórnia. - |
Matéria lida |
| 34 |
Indicação nº 514 de 2024
Processo: -
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Protocolo: 112
Turno: -
Texto original
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Fazer operação tapa-buracos na Avenida Circular, bairro Jardim Califórnia. - |
Matéria lida |
| 33 |
Indicação nº 513 de 2024
Processo: -
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Protocolo: 113
Turno: -
Texto original
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Fazer operação operação tapa-buracos na Avenida Califórnia, bairro Jardim Califórnia. - |
Matéria lida |
| 32 |
Indicação nº 664 de 2024
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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realizar integração de programas que promovam habilidades socioemocionais, como comunicação, resolução de conflitos e inteligência
emocional. - |
Matéria lida |
| 31 |
Indicação nº 663 de 2024
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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realizar campanhas de incentivo à participação em workshops, seminários e cursos que promovam o desenvolvimento profissional. - |
Matéria lida |
| 30 |
Indicação nº 662 de 2024
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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promover a conscientização sobre a importância da sustentabilidade na prestação de serviços de saúde. - |
Matéria lida |
| 29 |
Indicação nº 685 de 2024
Processo: -
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Protocolo: 324
Turno: -
Texto original
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fazer manutenção de lâmpadas queimadas na rua J, Quadra C, lote 6, Setor Village. - |
Matéria lida |
| 28 |
Indicação nº 684 de 2024
Processo: -
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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fazer manutenção de lâmpadas queimadas , na Rua 02, esquina com a Isper Gebrim, Bairro Formosinha. - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação nº 417 de 2024
Processo: -
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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Sugerir Instalação de braço e lâmpada no Poste de iluminação pública na Rua G próximo a quadra C no setor Parque da Colina. - |
Matéria lida |
| 26 |
Indicação nº 416 de 2024
Processo: -
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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Sugerir operação tapa buracos na Rua 33 próximo a casa 07 no Setor Nordeste. - |
Matéria lida |
| 25 |
Indicação nº 415 de 2024
Processo: -
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
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Sugerir operação tapa buracos na Rua 22 próximo a quadra 44 no Conjunto Padre José. - |
Matéria lida |
| 24 |
Indicação nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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realizar o microrrevestimento asfáltico, na rua 11, setor Sul. - |
Matéria lida |
| 23 |
Indicação nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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realizar poda das árvores, em toda extensão da Avenida Pedro Monteiro Guimarães, centro. - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação nº 168 de 2024
Processo: -
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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divulgar e cumprir a Lei n.° 842 de 15 de fevereiro de 2023, que Institui o “Programa Água doce no Distrito de JK”, no Município de Formosa. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação nº 167 de 2024
Processo: -
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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que sejam tomadas medidas em relação a falta de sinal telefonia no Distrito do JK. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação nº 166 de 2024
Processo: -
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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fazer aquisição de uma ambulância 24 horas na Unidade Básica de Saúde (UBS-07) no Distrito do JK. - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação nº 718 de 2024
Processo: -
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 1, Parque Dom Bosco. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação nº 717 de 2024
Processo: -
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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realizar operação tapa buracos e micro revestimento asfáltico na Avenida Rifânia, Bairro Abreu. - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação nº 716 de 2024
Processo: -
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Protocolo: 304
Turno: -
Texto original
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realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 3, Bairro Parque Serrano. - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação nº 614 de 2024
Processo: -
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
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Promover o fortalecimento da agricultura local através de incentivos municipais. - |
Matéria lida |
| 15 |
Indicação nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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fazer micro-revestimento na Rua 27 no setor Nordeste próximo a Moagem. - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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fazer micro-revestimento na Avenida Ferroviária da rotatória do Coleginho até a rotatória dos Pneus Goiano no Setor Nordeste. - |
Matéria lida |
| 13 |
Indicação nº 639 de 2024
Processo: -
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Protocolo: 204
Turno: -
Texto original
|
realizar a Pavimentação asfaltica na Rua 03-A do Parque Vila Verde. - |
Matéria lida |
| 12 |
Indicação nº 638 de 2024
Processo: -
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
|
sugerir a construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde no Parque São Francisco. - |
Matéria lida |
| 11 |
Indicação nº 627 de 2024
Processo: -
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
|
fazer construção de rotatória no final da Avenida DNER com a Avenida Circular, Jardim Oliveira. - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação nº 626 de 2024
Processo: -
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
|
fazer troca de lâmpadas no Distrito de Santa Rosa. - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação nº 625 de 2024
Processo: -
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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fazer construção dos vestiários do Campo de futebol de Santa Rosa. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 330
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Campanha Quebrando o Silêncio em prevenção ao abuso e violência doméstica”. - |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 331
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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Institui o selo “Autista a Bordo” tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Formosa, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 328
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre e obrigação dos estabelecimentos comerciais e bancários com área construída acima de quinhentos metros quadrados a disponibilizarem no mínimo uma cadeira de rodas aos consumidores portadores de deficiência ou que tenham mobilidade reduzida. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Protocolo: 326
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas portadoras de doenças graves nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do município de Formosa-GO. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Protocolo: 335
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos de grande porte, para pernoite ou conserto, nas vias públicas do Município de Formosa-GO - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Protocolo: 334
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço informarem previamente aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços em suas residências ou sedes,e dá outras providencias. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da inclusão nos editais de concursos públicos realizados no âmbito do município de Formosa, para provimento de cargos e empregos públicos, de qualquer disposição que restrinja o direito do candidato de levar o caderno de prova para casa. - |
Matéria lida |