SAPL - Câmara Municipal de Formosa

Total de Matérias da Ordem do Dia: 14

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23 de 2021 Processo: - Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: 1836 Turno: 1ª Votação Texto original	Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei Complementar n.º 011/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica“; - -	Retirado(a) pelo autor(a)
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2021 Processo: - Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: 1731 Turno: 1ª Votação Texto original	Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Centro Técnico em Saúde e Informática Ltda- CETESI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - -	Aprovado(a) por maioria simples
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2021 Processo: - Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: 1732 Turno: 1ª Votação Texto original	Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Instituição União Pioneira de Integração Social - UPIS por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - -	Aprovado(a) por maioria simples
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2021 Processo: - Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: 1834 Turno: 1ª Votação Texto original	“Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Formosa-GO, adiante identificados, e dá outras providências”; - -	Aprovado(a) por maioria simples
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2021 Processo: - Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: 1835 Turno: 1ª Votação Texto original	“Altera dispositivo da Lei nº. 440/2017 de 20 de novembro de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências”; - -	Aprovado(a) por maioria simples
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2021 Processo: - Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal Protocolo: 1837 Turno: Único Texto original	Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 641/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências”. - -	Aprovado(a) por maioria simples
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2021 Processo: - Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues Protocolo: 1058 Turno: 1ª Votação Texto original	Dispõe sobre inclusão ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana Municipal “EMPREENDEDORISMO FEMININO”. - -	Aprovado(a) por unanimidade
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2021 Processo: - Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues Protocolo: 1109 Turno: 1ª Votação Texto original	Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Formosa-GO e dá outras providências. - -	Aprovado(a) por unanimidade
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2021 Processo: - Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues Protocolo: 1110 Turno: 1ª Votação Texto original	Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula para aos alunos da rede de ensino do Município de Formosa-GO e dá outras providências. - -	Aprovado(a) por unanimidade
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2021 Processo: - Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva Protocolo: 1098 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	Dispõe como atividades essenciais o funcionamento de feiras livres durante a vigência de estado de emergência ou calamidade pública e dá outras providências. - -	Aprovado(a) por unanimidade
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2021 Processo: - Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues Protocolo: 1061 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	Dispõe sobre inclusão ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana Municipal do “Corredor de Rua”. - -	Aprovado(a) por unanimidade
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2021 Processo: - Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis Protocolo: 1014 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	Dispõe sobre a caracterização das atividades privadas de construção civil no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, imobiliárias, corretores de imóveis e contabilidade, como essenciais durante a vigência de estado de emergência e/ou estado de calamidade pública. - -	Aprovado(a) por unanimidade
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2021 Processo: - Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema, Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues, Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Eliton de Paiva – Com de Paiva, Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa, Israel de Assis Alves – Índio de Assis, Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito, Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder, Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou Protocolo: 1010 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Formosa. - -	Aprovado(a) por unanimidade
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2021 Processo: - Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou Protocolo: 1272 Turno: 2ª e 3ª Votações Texto original	Denomina de Laguinho Dejanira Carvalho de Brito, O Laguinho do Abreu localizado na Avenida Circular II, Bairro do Abreu no Município de Formosa/GO. - -	Aprovado(a) por unanimidade

Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)