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Resumo (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/08/2021 - 09:19
Encerramento: 10/08/2021 - 13:03



Mesa Diretora
Presidente: Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Vice-Presidente: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Primeiro-Secretário: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT
Segundo-Secretário: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSD
Terceiro-Secretário: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PTB



Lista de Presença na Sessão
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues / PSD
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / SD
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Eliton de Paiva – Com de Paiva / PODE
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda / SD
Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins / PTB
Israel de Assis Alves – Índio de Assis / PROS
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / AVANTE
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / PP
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PTB
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PSL
Valdson Jose da Silva - Valdson José / SOLIDARIEDADE
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT






Expedientes
1 - Leitura da Ata da Sessão Anterior:

Ata n° 27/21 da Sessão Ordinária do dia 04/08/21 foi lida e aprovada com a seguinte ressalva solicitada pelo ver. Wélio de Iraci Chegou - onde se lê: “PL 24/21 que “Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Instituição União Pioneira de Integração Social - UPIS por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”, leia-se: PL 24/21 que Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 641/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências”.  
2 - Tribuna Livre:

Não houve. 
3 - Documentos a serem lidos:

Não foram incluídos documentos. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 1764
Cria o programa gravidez saudável e dá outras providências.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 125 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 1685
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Formosa.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 132 de 2021
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 1717
Dispõe sobre a criação do "Disque Bullyng" nas escolas do município de Formosa e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 1169 de 2021
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 1708
Sugerir repintura da faixa de pedestre na Rua 12,Setor Primavera, lateral do Colégio Franklin Graham.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 1170 de 2021
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 1783
Sugerir limpeza do canteiro central em toda extensão do Anél Viário (Avenida Rifania) próximo ao Cemitério Cruz das Almas .
 Matéria lida
6 - Indicação nº 1171 de 2021
Autor: Acinemar Gonçalves Costa – Nema
Número de Protocolo: 1784
Realizar pavimentação asfáltica na Rua 02, Bairro Lagoa dos Santos .
 Matéria lida
7 - Indicação nº 2000 de 2021
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 1870
Fazer gestão para reforma, revitalização completa e instalação de um bebedouro elétrico na UBS 17 – Bairro Padre José, com finalidade de um melhor atendimento e atenção a população de Formosa e aos moradores daquele bairro.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 1860 de 2021
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 1793
Sugerir que reforce a pintura da faixa de pedestre na Rua 10 do Setor Primavera em próximo à Escola Rede Educa.
 Matéria lida
9 - Indicação nº 1861 de 2021
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 1794
Sugerir que faça estudo para fazer dois quebra-molas na Rua 3 do Bairro Parque das Laranjeiras.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 1862 de 2021
Autor: Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio
Número de Protocolo: 1795
Sugerir que faça a manutenção do Parque infantil da Lagoa Feia.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 1402 de 2021
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1875
Sugerir limpeza geral na Rua 10, Bairro São Benedito.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 1411 de 2021
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1876
Fazer pavimentação asfáltica na Rua 3, Bairro Parque da Colina.
 Matéria lida
13 - Indicação nº 1412 de 2021
Autor: Edmundo Nunes Dourado - Mundim
Número de Protocolo: 1877
Realizar operação tapa-buracos e micro revestimento asfáltico na Rua 3, Bairro Parque Serrano.
 Matéria lida
14 - Indicação nº 1688 de 2021
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 1720
Construir o muro e também colocar portões na Unidade Básica de Saúde do Parque Vila Verde (UBS14).
 Matéria lida
15 - Indicação nº 1690 de 2021
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 1722
Revitalização da Praça Pública do Distrito do JK.
 Matéria lida
16 - Indicação nº 1792 de 2021
Autor: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Número de Protocolo: 1869
Incluir no planejamento anual do órgão de proteção e defesa civil a previsão de estabelecimento de abrigo comunitário para a população em situação de rua em caso de ocorrência eventuais intempéries.
 Matéria lida
17 - Indicação nº 1877 de 2021
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 1845
Sugerindo o Recapeamento da Rua 11, Setor Sul.
 Matéria lida
18 - Indicação nº 1878 de 2021
Autor: Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins
Número de Protocolo: 1846
Sugerindo o Recapeamento da Rua 12, Setor Sul.
 Matéria lida
19 - Indicação nº 1710 de 2021
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 1658
Sugerir que seja feita a realização de Cascalhamento e pavimentação asfáltica na Rua D quadra 19 próximo ao lote 26 setor Parque da Colina.
 Matéria lida
20 - Indicação nº 1781 de 2021
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 1659
Sugerir que seja feita a realização de Cascalhamento Rua 23 quadra 19 próximo ao lote 6-A setor Parque da Colina.
 Matéria lida
21 - Indicação nº 1783 de 2021
Autor: Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa
Número de Protocolo: 1660
Sugerir que seja feita a realização de Cascalhamento e limpeza do terreno baldio de esquina na Rua 13 quadra 35 lote 3 B Parque da Colina.
 Matéria lida
22 - Indicação nº 1802 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 1669
Realizar operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Tasso Dutra , Bairro Parque Laguna II.
 Matéria lida
23 - Indicação nº 1803 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 1671
Colocar faixa de pedestres, na Rua Visconde de Porto Seguro, no Centro ,em frente a loja Novo Mundo, Bairro Centro.
 Matéria lida
24 - Indicação nº 1804 de 2021
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 1673
Colocar Faixa de pedestres, na Rua Honório Lobo, próximo a loja Cometa.
 Matéria lida
25 - Indicação nº 1828 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 1686
Sugerindo a aquisição de aparelhos de ultrassonografia portátil, para as Unidades Básicas de Saúde do Município.
 Matéria lida
26 - Indicação nº 1829 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 1687
Sugerindo a criação de um benefício denominado Vale Medicamento/Autorização, para favorecer pacientes que fazem uso contínuo de medicamentos. Objetivando a aquisição pela rede privada, em decorrência da falta temporária destes, na rede pública municipal, para que esses usuários não fiquem prejudicados.
 Matéria lida
27 - Indicação nº 1830 de 2021
Autor: Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista
Número de Protocolo: 1688
Sugerindo a criação dos cargos de Psicólogo Escolar e Assistente Social, para atender as redes públicas de educação básica do Município de Formosa, como previsto na Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.
 Matéria lida
28 - Indicação nº 1845 de 2021
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 1760
fazer troca de lãmpada na Avenida Cristalina - 103 Setor Sul.
 Matéria lida
29 - Indicação nº 1846 de 2021
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 1769
Fazer troca de lâmpadas na Rua 05, número 50, no Bairro Parque das Laranjeiras.
 Matéria lida
30 - Indicação nº 1847 de 2021
Autor: Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão
Número de Protocolo: 1755
fazer troca de lâmpadas na Rua 07 casa 47 no Bairro Pampulha.
 Matéria lida
31 - Indicação nº 917 de 2021
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 1874
Criar Banco de Leite Humano (BLH).
 Matéria lida
32 - Indicação nº 918 de 2021
Autor: Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão
Número de Protocolo: 1878
As casas habitacionais, a serem construídas em parceria com AGEHAB, sejam equipadas com aquecedores de água solar.
 Matéria lida
33 - Indicação nº 82 de 2021
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 414
Providenciar um poço artesiano e um reservatório de 100 mil litros no setor bosque - Distrito Bezerra.
 Matéria lida
34 - Indicação nº 83 de 2021
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 416
Trocar lâmpada na Rua Maracanã (frente a casa 11 - Qd. 21), Bairro Parque Lago.
 Matéria lida
35 - Indicação nº 84 de 2021
Autor: Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins
Número de Protocolo: 417
Trocar lâmpada na Rua C (frente o lote 8 - Qd. B), Bairro Industrial.
 Matéria lida
36 - Indicação nº 2019 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 1824
Realizar micro revestimento asfáltico na Rua 23, quadra 47, lote 02, Parque São Francisco de Assis.
 Matéria lida
37 - Indicação nº 2020 de 2021
Autor: Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo
Número de Protocolo: 1825
Realizar revestimento asfáltico na Rua Manezinho das Moças, lote 08, quadra 05, Parque Laguna II.
 Matéria lida
38 - Indicação nº 1637 de 2021
Autores: Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito, Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 1862
Realizar construção de Usina de Energia Fotovoltaica para atender o consumo dos prédios públicos.
 Matéria lida
39 - Indicação nº 525 de 2021
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 1778
Fazer pavimentação asfáltica na Rua C, Quadra 24, Bairro Vila Verde.
 Matéria lida
40 - Indicação nº 526 de 2021
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 1826
Fazer a limpeza da quadra em frente a Rua 13 do Bairro Parque Lago, as margens da BR 020.
 Matéria lida
41 - Indicação nº 527 de 2021
Autor: Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 1781
Fazer o revestimento asfáltico da Rua 18, Bairro Formosinha.
 Matéria lida
42 - Indicação nº 378 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 1625
Incluir profissional da Psicologia Organizacional e do Trabalho para atendimento nas Instituições Públicas do município de Formosa.
 Matéria lida
43 - Indicação nº 379 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 1690
Instalar barra de proteção no Córrego Josefa Gomes na esquina da Avenida Ivone Saad com a Avenida Maestro João Luiz do Espírito Santo.
 Matéria lida
44 - Indicação nº 380 de 2021
Autor: Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro
Número de Protocolo: 1712
Entregar cestas básicas e e cestas verdes para as famílias de baixa renda no P.A São Francisco.
 Matéria lida
45 - Indicação nº 1813 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1633
Criar plano para regularização documental dos imóveis do Bairro São Benedito.
 Matéria lida
46 - Indicação nº 1814 de 2021
Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José
Número de Protocolo: 1683
Realizar troca de lâmpadas da Rua 04, quadra 15, Bairro São Benedito.
 Matéria lida
47 - Indicação nº 679 de 2021
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1775
Sugerindo limpeza e poda de árvores na Avenida goiás, ao lado do cemitério, entre as ruas dois e três.
 Matéria lida
48 - Indicação nº 680 de 2021
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1773
Sugere um redutor de velocidade tipo lombada na Rua Municipal do setor nordeste.
 Matéria lida
49 - Indicação nº 681 de 2021
Autor: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1774
Sugere manutenção nos postes de iluminação pública na Rua Sabiá, quadra 12, Parque Lago.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Acinemar Gonçalves Costa – Nema / PODE
Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio / SD
Edmundo Nunes Dourado - Mundim / PODE
Eliton de Paiva – Com de Paiva / PODE
Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda / SD
Israel de Assis Alves – Índio de Assis / PROS
Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista / AVANTE
Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão / MDB
Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão / AVANTE
Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins / PODE
Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / PP
Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito / PP
Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder / PTB
Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro / PSL
Valdson Jose da Silva - Valdson José / SOLIDARIEDADE
Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1836
Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei Complementar n.º 011/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica“;
 Retirado(a) pelo autor(a)
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1731
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Centro Técnico em Saúde e Informática Ltda- CETESI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado(a) por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1732
Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Instituição União Pioneira de Integração Social - UPIS por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
 Aprovado(a) por maioria simples
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1834
“Autoriza alienação de bens imóveis do Município de Formosa-GO, adiante identificados, e dá outras providências”;
 Aprovado(a) por maioria simples
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1835
“Altera dispositivo da Lei nº. 440/2017 de 20 de novembro de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências”;
 Aprovado(a) por maioria simples
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2021
Turno: Único
Autor: Gustavo Marques de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1837
Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 641/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargo e Salário dos Profissionais da Guarda Municipal e dá outras providências”.
 Aprovado(a) por maioria simples
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 1058
Dispõe sobre inclusão ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana Municipal “EMPREENDEDORISMO FEMININO”.
 Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 1109
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Formosa-GO e dá outras providências.
 Aprovado(a) por unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 1110
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacina no ato da matrícula para aos alunos da rede de ensino do Município de Formosa-GO e dá outras providências.
 Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2021
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Eliton de Paiva – Com de Paiva
Número de Protocolo: 1098
Dispõe como atividades essenciais o funcionamento de feiras livres durante a vigência de estado de emergência ou calamidade pública e dá outras providências.
 Aprovado(a) por unanimidade
11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2021
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues
Número de Protocolo: 1061
Dispõe sobre inclusão ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana Municipal do “Corredor de Rua”.
 Aprovado(a) por unanimidade
12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2021
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Israel de Assis Alves – Índio de Assis
Número de Protocolo: 1014
Dispõe sobre a caracterização das atividades privadas de construção civil no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela, imobiliárias, corretores de imóveis e contabilidade, como essenciais durante a vigência de estado de emergência e/ou estado de calamidade pública.
 Aprovado(a) por unanimidade
13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2021
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores: Acinemar Gonçalves Costa – Nema, Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues, Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Eliton de Paiva – Com de Paiva, Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa, Israel de Assis Alves – Índio de Assis, Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito, Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder, Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou
Número de Protocolo: 1010
Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Formosa.
 Aprovado(a) por unanimidade
14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2021
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores: Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou, Acinemar Gonçalves Costa – Nema, Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues, Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Eliton de Paiva – Com de Paiva, Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins, Hermes Ferreira da Costa – Hermes Costa, Israel de Assis Alves – Índio de Assis, Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito, Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder
Número de Protocolo: 1272
Denomina de Laguinho Dejanira Carvalho de Brito, O Laguinho do Abreu localizado na Avenida Circular II, Bairro do Abreu no Município de Formosa/GO.
 Aprovado(a) por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 76 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Abstenção
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Sim
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Abstenção
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Abstenção
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Abstenção
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Não
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Abstenção
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Abstenção
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Abstenção
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Abstenção
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2021
  • Acinemar Gonçalves Costa – Nema - Não Votou
  • Cátia Rodrigues de Oliveira – Cátia Rodrigues - Sim
  • Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio - Sim
  • Edmundo Nunes Dourado - Mundim - Sim
  • Eliton de Paiva – Com de Paiva - Sim
  • Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda - Abstenção
  • Filipe Vilarins Lacerda - Filipe Vilarins - Sim
  • Israel de Assis Alves – Índio de Assis - Sim
  • Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista - Abstenção
  • Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão - Sim
  • Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão - Sim
  • Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins - Sim
  • Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo - Sim
  • Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito - Sim
  • Shinayder Frederico de M. Almeida– Prof. Shinayder - Sim
  • Simone Dias Ribeiro de Melo – Simone Ribeiro - Sim
  • Valdson Jose da Silva - Valdson José - Sim
  • Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23 de 2021 Matéria não votada



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio

    2 - Joelson Roberto Vaz Santiago – Joelson Trovão

    3 - Edmundo Nunes Dourado - Mundim

    4 - Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo

    5 - Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins

    6 - Joao Batista Cordeiro M. Junior – João Batista

    7 - Acinemar Gonçalves Costa – Nema

    8 - Eliton de Paiva – Com de Paiva




    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Marcos Goulart de Araujo - Marquim Araujo / PP




    Conteúdo Multimídia
    Audio: https://www.formosa.go.leg.br/institucional/audios/atas-eletronicas/2021/10-08-21-sessao-ordinaria/at_download/file
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=cMMY7LTm49w