Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2021 em 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 73 de 2021

Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Formosa.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação