SAPL - Câmara Municipal de Formosa

Total de Matérias da Ordem do Dia: 7

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2014 Processo: - Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal Protocolo: 1143 Turno: - Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE À ENDEMIAS DE ACORDO COM O PISO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.° 12.994/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado(a)
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2014 Processo: - Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal Protocolo: 1144 Turno: - Texto original	INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO PARA ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO E REVOGA A LEI N.° 541/11, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. - -	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2014 Processo: - Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal Protocolo: 1146 Turno: - Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2014 Processo: - Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal Protocolo: 1147 Turno: - Texto original	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO A VIAÇÃO CIDADE FORMOSA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado(a)
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2014 Processo: - Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal Protocolo: 1148 Turno: - Texto original	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 353/2010, DE 15.10.2015 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, DENOMINADO MOTO-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado(a)
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2014 Processo: - Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal Protocolo: 1209 Turno: - Texto original	DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI N.° 660/2012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, ANEXO III, ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado(a)
7	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 61 de 2014 Processo: - Autor: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal Protocolo: 1154 Turno: - Texto original	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 003, DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO". ACRESCENDO O PARÁGRAFO 4° E § 5° AO SEU ARTIGO 182, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Aprovado(a)

Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)