Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2014 em 12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 353/2010, DE 15.10.2015 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, DENOMINADO MOTO-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação