Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2014 em 12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADEQUAR A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE À ENDEMIAS DE ACORDO COM O PISO NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.° 12.994/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação