SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 33, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Neila Glória Cardoso para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Valdson Jose da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vinícius Gabriel Rego de Araújo Maia para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcus Vinicius Moreira Viana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Paloma Karen Barbosa para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcus Vinicius Moreira Viana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Naiara da Cunha Nascimento para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Marcos Lourenco dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Thaysleane da Silva Ferreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Lourenco dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Israel dos Santos Rocha para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcos Goulart de Araujo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Helbert Porto Alves Moreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Denize Ferreira de Almeida para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Luiz Fernando Spíndola Lêdo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Narriman Santos Neves para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Jucie Batista do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Rogério Santi Bueno para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Flavio Rodrigues Pacheco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vera Sônia Alves de Alcântara para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Flavio Rodrigues Pacheco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Dennis Freitas Oliveira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Edmundo Nunes Dourado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Silvia Gomes dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Edmundo Nunes Dourado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Natielen da Costa Santana para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Eder Bernardes da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Vaneska da Silva Pereira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Eder Bernardes da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Karine Daniela Ribeiro da Silva Munhoz para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Dannilo Ferreira Guia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Otávio Bruno Ferreira de Araújo para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Dannilo Ferreira Guia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Larissa Alves Oliveira de Carvalho para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Camila Cristina Goulart dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Jakerson Xavier dos Santos para o cargo em comissão de Assessor do Setor Audiovisual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Cassio Lima da Silva para o cargo em comissão de Assessor do Departamento de Compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Fábio José de Souza Rodrigues para o cargo em comissão de Assessor de Imprensa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Maria Santos Cruz de Sousa para o cargo em comissão de Assessora da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Karyne Ferreira de Almeida para o cargo em comissão de Assessora Especial das Comissões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Anderson Borges dos Santos para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Melcksedeque Rodrigues de Sousa Martins para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Ronny Lacerda Oliveira para o cargo em comissão de Secretário Executivo do Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Marcos Paulo dos Santos Ferreira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Comunicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Alessandro Benetti Ribas para o cargo em comissão de Chefe de Transporte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Raul Costa Oliveira para o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Jhonny Kayck Alves Ferreira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Tatiane Carvalho Vieira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Paula Fabiane Souza Silva para o cargo em comissão de Chefe do Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Formosa-GO para o quadriênio 2026-2029. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.141, de 30 de dezembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.149, de 13 de janeiro de 2026
Lei Ordinária nº 1.141, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.084, de 25 de junho de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.142, de 30 de dezembro de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.132, de 25 de novembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.149, de 13 de janeiro de 2026
Decreto Legislativo nº 241, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração, no dia 31 de dezembro de 2025, dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Formosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 240, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Alexander Jorge Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a campanha permanente “Tampinhas que Movimentam” no Município de Formosa, Goiás. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar, Neglicenciar ou Prejudicar Idosos é Crime”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa a “Semana da Cultura Nordestina”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa o “Dia Municipal da Tradição Gaúcha”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Denomina de UBS Isabel Ferreira Lima a Unidade Básica de Saúde 7, localizada no Distrito de JK. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre desafetação da Praça 05, Praça 06 e parte da Rua 21 do Parque São Francisco de Assis, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza desafetação da Praça Dorvalino da Silva Borges no Parque Laguna II, área de uso comum do povo, na forma que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 239, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, para a execução do Projeto “APAE Período Integral Continuidade” na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.141, de 30 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.131, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e a transferir recursos financeiros, mediante Termo de Convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Formosa, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para as finalidades que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.130, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transposição, Remanejamento e Transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Formosa para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da Carta Magna. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.129, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Formosa-GO para o exercício de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024

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