SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 15, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Camila Cristina Goulart dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Jakerson Xavier dos Santos para o cargo em comissão de Assessor do Setor Audiovisual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Cassio Lima da Silva para o cargo em comissão de Assessor do Departamento de Compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Fábio José de Souza Rodrigues para o cargo em comissão de Assessor de Imprensa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Maria Santos Cruz de Sousa para o cargo em comissão de Assessora da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Karyne Ferreira de Almeida para o cargo em comissão de Assessora Especial das Comissões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Anderson Borges dos Santos para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Melcksedeque Rodrigues de Sousa Martins para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Ronny Lacerda Oliveira para o cargo em comissão de Secretário Executivo do Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Marcos Paulo dos Santos Ferreira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Comunicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Alessandro Benetti Ribas para o cargo em comissão de Chefe de Transporte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Raul Costa Oliveira para o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Jhonny Kayck Alves Ferreira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Compras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Tatiane Carvalho Vieira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Paula Fabiane Souza Silva para o cargo em comissão de Chefe do Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Formosa-GO para o quadriênio 2026-2029. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.141, de 30 de dezembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.149, de 13 de janeiro de 2026
Lei Ordinária nº 1.141, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.084, de 25 de junho de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.142, de 30 de dezembro de 2025 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.132, de 25 de novembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.149, de 13 de janeiro de 2026
Decreto Legislativo nº 241, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração, no dia 31 de dezembro de 2025, dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Formosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 240, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Alexander Jorge Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a campanha permanente “Tampinhas que Movimentam” no Município de Formosa, Goiás. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.139, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “Desrespeitar, Neglicenciar ou Prejudicar Idosos é Crime”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.138, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa a “Semana da Cultura Nordestina”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Institui e inclui no calendário oficial do município de Formosa o “Dia Municipal da Tradição Gaúcha”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Denomina de UBS Isabel Ferreira Lima a Unidade Básica de Saúde 7, localizada no Distrito de JK. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre desafetação da Praça 05, Praça 06 e parte da Rua 21 do Parque São Francisco de Assis, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza desafetação da Praça Dorvalino da Silva Borges no Parque Laguna II, área de uso comum do povo, na forma que menciona e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 239, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, dando outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, para a execução do Projeto “APAE Período Integral Continuidade” na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.141, de 30 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.131, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e a transferir recursos financeiros, mediante Termo de Convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Formosa, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para as finalidades que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.130, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transposição, Remanejamento e Transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Formosa para o exercício de 2025, nos termos do art. 167, inc. VI da Carta Magna. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.129, de 24 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Formosa-GO para o exercício de 2025. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.128, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Institui o Programa “TEATENDE” no município de Formosa, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana e Rural no Município de Formosa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Formosa-GO a efetuar a compensação de débitos de natureza tributária ou não tributária inscritos ou não em dívida ativa com créditos líquidos e certos, decorrentes de precatórios ou de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Institui o programa “Adote o Uniforme de uma Escola”, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a doarem uniformes escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fiscalização Cidadã, que permite ao cidadão denunciar fraudes, atos de corrupção, irregularidades administrativas e outras práticas ilícitas no âmbito do Município de Formosa-GO, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 238, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Fernando Leite de Alencar Cruz. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 234, de 06 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 237, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Marcell Andreas Franco Melgaço. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 233, de 06 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 236, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Rhaknen Marques Miranda. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 232, de 06 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.123, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Formosa Goiás. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Institui, o programa “Feminilidade em Ação” de defesa a violência contra mulheres e prevenção do Feminicídio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Dia do Pavilhão Cívico no âmbito das escolas da rede pública municipal de Formosa, Estado de Goiás. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Formosa, dos Campeonatos de Futebol Amador da 1ª Divisão, 2ª Divisão, 3ª Divisão, Veteranos e Master e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Formosa-GO a prática de Antigomobilismo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 07 de novembro de 2025 Ementa: Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa-GO, o Dia Municipal do Antigomobilista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 235, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Formosense a Sra. Miraci Corrêa da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 234, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Fernando Leite de Alencar Cruz. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 238, de 14 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 233, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Formosense a Marcell Andreas Franco Melgaço. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 237, de 14 de novembro de 2025

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