Lei Ordinária nº 1.134, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1134
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2025
Veículo de Publicação
Placard da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desafetação da Praça Dorvalino da Silva Borges no Parque Laguna II, área de uso comum do povo, na forma que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Urbanismo
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica