SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 54, de 18 de março de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 12 de dezembro de 1985 Ementa: AUMENTA OS VENCIMENTOS DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 12 de dezembro de 1985 Ementa: REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 11 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS REFERENTES À CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL NO RAMO HOTELEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 11 de novembro de 1985 Ementa: FAZ ALTERAÇÃO NO TEOR DO ARTIGO 3.º DA LEI N.º 89-S, DE 10 DE JULHO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 18 de outubro de 1985 Ementa: ALTERA VALOR DE CÁLCULO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 18 de outubro de 1985 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTOS A SEREM FEITOS A SERVIDORES PÚBLICOS, PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS, INCLUSIVE, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTRAS ENTIDADES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 01 de outubro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 01 de outubro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS MUNICIPAIS, NO MERCADO ABERTO DE CAPITAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 30 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 11 de junho de 1985 Ementa: Faz a revogação da Lei n.º 133-S, de 25 de março de 1982. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 133, de 25 de março de 1982
Lei Ordinária nº 43, de 11 de junho de 1985 Ementa: FAZ REVOGAÇÃO DA LEI N.º 25-J, DE 2 DE OUTUBRO DE 1984. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 25, de 02 de outubro de 1984
Lei Ordinária nº 42, de 11 de junho de 1985 Ementa: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N.º 048, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 11 de junho de 1985 Ementa: REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 13 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 13 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR ATÉ DE CR$ 2.500.000.000,00 (DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 29, de 10 de outubro de 1984
Lei Ordinária nº 38, de 09 de maio de 1985 Ementa: Dá denominação de Presidente Tancredo Neves a via pública da cidade Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 17 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO CLUBE DO ESPAÇO CULTURAL - CEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 12 de abril de 1985 Ementa: Fica o Prefeito Municipal de Formosa autorizado a dar denominação às escolas públicas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 31 de janeiro de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 363.714.195,00 (TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 17 de dezembro de 1984 Ementa: Dá denominação de Salviano José de Mattos a Praça Pública de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 13 de dezembro de 1984 Ementa: AUMENTA VENCIMENTOS DO ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 12 de dezembro de 1984 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR POR VENDA UM RELÓGIO DE PONTO MOD.LVN-26 - USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 12 de dezembro de 1984 Ementa: REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 16, de 12 de junho de 1984
Lei Ordinária nº 30, de 16 de novembro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 10 de outubro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 39, de 13 de maio de 1985
Lei Ordinária nº 28, de 09 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FORMOSINHA - A.E.F. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 09 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO A FAZER DESAPROPRIAÇÃO, AQUISIÇÃO E PERMUTA SOBRE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 02 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS - OSEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 02 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE GOIÁS - CASEGO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 43, de 11 de junho de 1985
Lei Ordinária nº 24, de 02 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ACRESCER ARTIGO À LEI N.º 62-S, DE 18 DE MAIO DE 1979 E CRIAR TABELA DE VALORES DE GRATIFICAÇÕES E ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 67, de 21 de outubro de 1986
Lei Ordinária nº 23, de 02 de outubro de 1984 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALTERAÇÃO NA TABELA DE VALORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 111, de 28 de janeiro de 1988
Lei Ordinária nº 22, de 19 de setembro de 1984 Ementa: Dá denominação de Miguel Salomão Affiune à atual Rua 27 do Setor Bosque. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 09 de agosto de 1984 Ementa: Dá denominação de João Abadio de Santana à via pública da cidade Formosa, ainda sem denominação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 09 de agosto de 1984 Ementa: Dá denominação de Iron Chaves à via pública da cidade Formosa, ainda sem denominação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 09 de agosto de 1984 Ementa: Dá denominação de Valeriano Tavares dos Santos a via pública da cidade Formosa - Goiás. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 09 de agosto de 1984 Ementa: Dá denominação de Senador Teotônio Villela a via pública da cidade Formosa-GO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 12 de junho de 1984 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 12 de junho de 1984 Ementa: REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 11, de 16 de novembro de 1983 Norma correlata Lei Ordinária nº 31, de 12 de dezembro de 1984
Lei Ordinária nº 15, de 17 de maio de 1984 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO POR VENDA DE BENS DE NATUREZA INSERVÍVEL DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 08 de maio de 1984 Ementa: Dá denominação de Jarbas Antonio de Oliveira a via pública da cidade Formosa – GO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 09 de dezembro de 1983 Ementa: CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 16 de novembro de 1983 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 16 de novembro de 1983 Ementa: REAJUSTA, AUMENTA E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 16, de 12 de junho de 1984
Lei Ordinária nº 10, de 16 de novembro de 1983 Ementa: Derroga o item IV do artº 1º da Lei nº 424/020-W, de 26 de abril de 1.967 e fixa feriado municipal religioso. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 424, de 26 de abril de 1967
Lei Ordinária nº 9, de 17 de outubro de 1983 Ementa: FAZ ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 23.000.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A AMPLIAÇÃO DA REDE DE OBRAS DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE FORMOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 19 de agosto de 1983 Ementa: FAZ DERROGAÇÃO DO ITEM III DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N.º 62-S, DE 18 DE MAIO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 19 de agosto de 1983 Ementa: DÁ AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, PARA ASSINAR CONVÊNIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 20 de junho de 1983 Ementa: Dá denominação de João Gomes Xavier à via pública da cidade Formosa - GO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 431, de 16 de novembro de 1967
Lei Ordinária nº 5, de 20 de junho de 1983 Ementa: Dá denominação de Antonio Jonas de Castro a via pública da cidade Formosa – GO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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