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MODIFICA O ART. 37, O § 2° DO ART. 40 E §4° DO ART. 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA GO.

REQUER AO SENHOR IRON PEREIRA DA MOTA, PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, A CONFECÇÃO E IMPRESSÃO EM GRÁFICA DA CARTILHA DA CÂMARA DE VEREADORES, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

REQUER AO DEPUTADO FEDERAL, PEDRO CHAVES, JUNTO AO DNIT, A DUPLICAÇÃO DA BR 020 DE FORMOSA AO DISTRITO DO BEZERRA.

REQUER AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL THIAGO PEIXOTO, APOIO JUNTO A DNIT OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO DAS ESTRADAS FEDERAIS A FIM DE QUE ILUMINE O PERÍMETRO URBANO DA BR 020 QUE PASSA POR FORMOSA, DE SANTA RITA ATÉ O POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL.

REQUER INFORMAÇÃO AO EXMO. SR. ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO, PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS COM URGÊNCIA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO FUNDEB: A) RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM SALÁRIO E PAGAMENTOS COM RECURSO DO FUNDEB, CONSTANDO IDENTIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO E VALORES RECEBIDOS NO PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2013; B) RELAÇÃO DE TODOS OS REPASSES OCORRIDOS ATÉ A PRESENTE DATA DO ANO CORRENTE; C) RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE FAZEM PARTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICÍPIO, CONSTANDO NOME, CARGO/FUNÇÃO, DENTRO DA ESFERA MUNICIPAL; D) RELAÇÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS QUE FUNCIONAM COM O FUNDEB.  AS INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS SÃO DE INTERESSE PÚBLICO, JÁ INFORMANDO QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - SINPREFOR, TAMBÉM NECESSITAM DA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ACIMA CITADOS.

REQUER AO EXMO. SR. ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÃO SOBRE APLICAÇÃO DA LEI 154/03-SMG, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O PREÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUER AO EXMO. SR. ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE AO MUNICÍPIO FEITO PELA CELG, COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI N.° 141/02 – SMG, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES AOS CONTRATOS DE IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA: A) RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS LOCADOS, ENDEREÇO, FINALIDADE, VALOR PAGO MENSALMENTE, ÚLTIMO IPTU PAGO E NOME DO LOCATÁRIO COM IDENTIDADE;

INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES A CONTRATO COM A EMPRESA SANEAGO.

INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS TERRENOS PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE FORMOSA (DAIF).

INFORMAÇÕES REFERENTES A EMPRESA ANAPOLINA.

INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES A EMPRESA CELG.

INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTE AOS SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS PELA PREFEITURA DE FORMOSA.

INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO.

INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES AOS CONTRATOS DE VEÍCULOS LOCADOS PELA PREFEITURA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR.

INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES AO CADASTRO DE FAMÍLIAS INSCRITAS PARA AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES.

INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES AOS CONTRATOS DE VEÍCULOS LOCADOS PELA PREFEITURA.

INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE A UNIDADE DE MONITORAMENTO MÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.

INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE CONTRATOS ENTRE COOPERATIVAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA.

INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE OS CONTRATOS DOS ADVOGADOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA.

INFORMAÇÕES COMPLETAS DE EXTRATO BANCÁRIO DETALHADO EM SUA FORMA ORIGINAL, DAS CONTAS CORRENTES CÂMARA MUNICIPAL.

INFORMAÇÕES COMPLETAS DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA.

INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES A CONTRATOS EXISTENTES ENTRE PREFEITURA E RÁDIOS.

CUMPRA A LEI Nº. 420/2010, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010

CÓPIA DO CONTRATO DE TRANSFERENCIA E CONCESSÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA JUNTO A PREFEITURA E SANEAGO

INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES A CONTRATOS EXISTENTES ENTRE PREFEITURA E MÍDIA IMPRESSA (JORNAIS E REVISTAS).

INFORMAÇÕES COMPLETAS DE DOCUMENTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRAS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.

INFORMAÇÕES COMPLETAS DE TODAS AS DIÁRIAS NEGADAS E LIBERADAS PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL NO ANO DE 2013.

INFORMAÇÕES COMPLETAS DE EXTRATO BANCÁRIO DETALHADO EM SUA FORMA ORIGINAL, DAS CONTAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA E SUAS SECRETARIAS.

CANCELAMENTO DA SESSÃO SOLENE NO DIA 06 DE SETEMBRO EM HOMENAGEM AO VI CONLACOL EM DECORRÊNCIA DA NÃO TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS QUE SERIAM OFERECIDOS AOS ORGANIZADORES.

SER FEITO UM TERMO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA CPX- BRASIL CIMENTOS, PARA APROVEITAMENTO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS POR EMPRESAS COM SEDE EM NOSSA CIDADE.

REQUERER AO SENHOR ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A LEI Nº. 650/12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, SANCIONADA EM 18/12/12, PELO EX-PREFEITO PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA, A COLOCAÇÃO DA PLACA QUE DENOMINA DE “RUA ANTÔNIO BISPO DE OLIVEIRA” A RUA 06 LOCALIZADA ENTRE A RUA 08 E A AVENIDA FERROVIÁRIO D, LIGANDO A RUA LINDOLFO GONÇALVES À RUA AGNELO CALAZANS, NO SETOR NORDESTE, NESTE MUNICÍPIO.

QUE SEJA REALIZADO UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESSA CASA DE LEIS NO DIAS 06 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 18H, EM HOMENAGEM AOS ORGANIZADORES E PALESTRANTES DO EVENTO REALIZADO NOS DIAS 06, 07 E 08 DE SETEMBRO DE 2013 FORMOSA SEDIARÁ O VI CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE COMPREENSÃO LEITORA - JAIME CERRÓN PALOMINO – VI CONLACOL.

REQUERER AO SENHOR ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS NA AVENIDA LAGOA FEIA ESQUINA COM RUA SÃO PEDRO, QUANTO A POLUIÇÃO SONORA EXISTENTE NAQUELE LOCAL. O ART. 46 E 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NESTE MUNICÍPIO, PREVÊ: ART. 46. È PROIBIDO PERTURBAR O SOSSEGO E O BEM-ESTAR PÚBLICO OU DA VIZINHANÇA COM RESÍDUOS, ALGAZARRA, BARULHOS OU SONS DE QUALQUER NATUREZA, EXCESSIVOS E EVITÁVEIS, PRODUZIDOS POR QUALQUER FORMA. ART. 47. A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE QUALQUER TIPO DE APARELHO SONORO, ENGENHO QUE PRODUZA RUÍDOS, INSTRUMENTO DE ALERTA, PROPAGANDA PARA O EXTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E SIMILARES DEPENDEM DE LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA.

REQUERER AO EXMO. SR. ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO, PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE COM URGÊNCIA ESTA CASA DE LEIS, OU SEJA, AO MEU GABINETE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE HOSPITAL MUNICIPAL DE FORMOSA - HMF, SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL URGENTE – SAMU, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO - PSF, COMO SEGUE: A) RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS MÉDICOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO NO HMF, SAMU, UPA E NOS PSF, COM A SUA DEVIDA ESPECIALIDADE, E VALOR DA REMUNERAÇÃO DE CADA UM E QUAL A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DESTES NESTAS UNIDADES DE SAÚDE. B) RELAÇÃO DE ÓBITOS OCORRIDOS NO HMF, DO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA. 2. AS INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS SÃO DE INTERESSE PÚBLICO, E FUNDAMENTAIS PARA A TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO, AGUARDAMOS COM BREVIDADE O ATENDIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.

Requer exposição de motivos sobre o corte e/ou poda de arvores no Parque Mata da Bica.

REQUERER AO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO A LISTA DE TODOS OS MOTOTAXISTAS CADASTRADOS JUNTO AO ÓRGÃO E SEUS RESPECTIVOS PONTOS.

FAZER UMA REFORMA DA INFRAESTRUTURA DO AERÓDROMO DE FORMOSA.

INSTALAÇÃO DO BATALHÃO ESCOLAR EM FORMOSA - GO.

A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO RAFAEL DE ALMEIDA BARROS PARA ESCLARECIMENTOS DOS SEGUINTE FATOS.

A EDIÇÃO DE UM LIVRO QUE CONTE A HISTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA.

MODIFICA O ART. 1º DA LEI N.° 407/2010, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER A CARTEIRINHA DO ARTESÃO, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, BASEADO EM SEU CADASTRO DE INDICADORES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/13, 30 DE SETEMBRO DE 2013.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 058/13, 30 DE SETEMBRO DE 2013.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 059/13, 30 DE SETEMBRO DE 2013.

PARECER AO PROJETO DE LEI N.° 056/13, 10 DE SETEMBRO DE 2013.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 057/13, 30 DE SETEMBRO DE 2013.

PARECER AO PROJETO DE LEI N.° 065/2013