Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
04/09/2013
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ART. 37, O § 2° DO ART. 40 E §4° DO ART. 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA GO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada